O Contrato Social Capitulo Por Capitulo

Estatuto Social da Companhia LA ANÓNIMA S/A CAPÍTULO I - DO NOME, DA SEDE, DO OBJETO E DA DURAÇÃO Art. 1°. A La Anónima S/A, é uma sociedade anônima devidamente constituída e organizada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, regida pelo presente Estatuto Social e demais dispositivos da legislação brasileira aplicáveis, em especial a Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e posteriores alterações. Art. 2°. A sociedade tem sede e foro na Rua ........................

TRABALHO Capitulo 01 O Surgimento do Direito do Trabalho no Mundo O Direito do Trabalho nasce com o surgimento da sociedade industrial e o trabalho assalariado. Na sociedade pré-industrial as relações de trabalho predominantes foram: a escravidão, a servidão e a locação. O marco principal é a Revolução Industrial, a mecanização do trabalho humano em setores importantes da economia. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a…

salário variável dos últimos 12 meses da data do aviso. (vide capítulo de remuneração). Trabalhado: é pago conforme modelo de cálculo do saldo de salário, incluindo os eventuais adicionais existentes (ver capítulo remuneração) Férias Vencidas è Calcular com base na remuneração; ou seja, salário fixo + salário variável. A observação importante é que a média para cálculo da remuneração é atribuída ao período aquisitivo (vide capítulo férias e remuneração). è Para cada mês como 15 dias ou mais,

................................................................. 3 Capítulo 1 -Conceito..................................................................................................4 Capítulo 2- Espécies coligação...................................................................................5 Capítulo 3- Exemplos de Contratos Coligados..........................................................6 Capítulo 4- Análise do acórdão em anexo.........................................

Capítulo 1 – Justiça como equidade Neste capítulo o autor apresenta sua idéia de justiça como equidade, que pretende generalizar e abstrair ainda mais o tradicional conceito de contrato social. Este contrato é substituído por uma situação hipotética inicial pautada por restrições de conduta que conduzirão a um acordo sobre os princípios da justiça. Seu objetivo é elaborar uma teoria de justiça social que se contraponha ao modelo de justiça utilitarista. Partindo da noção intuitiva…

o direito, e na outra, a espada de que se serve para defendê-lo. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito “Rudolf Von Ihering RESUMO As relações de trabalho dão origem ao contrato de trabalho. Deste contrato, derivam obrigações consideradas como principais e acessórias. As obrigações principais são identificadas de pronto partindo da contraprestação das partes que consiste basicamente em trabalhar-receber. Partindo dessa…

a preocupação com o bem comum. Analisando e tentando superar as aporias das duas primeiras abordagens o autor, a partir de sua visão comunitarista, vai defender, evidentemente, a terceira. Todo este percurso Sandel irá fazê-lo em dez capítulos. No primeiro capítulo intitulado “Fazendo a coisa certa”, o autor procura, a partir da análise de alguns dilemas morais, colocar a pergunta que guia sua reflexão: “Como podemos raciocinar claramente no disputado terreno da justiça e da injustiça,…

REGULAMENTO INTERNO CAPITULO I Da Integração no Contrato Individual de Trabalho Art. 1º - O presente Regulamento integra o contrato individual de trabalho. A ação reguladora nele contida estende-se a todos os empregados, sem distinção hierárquica, e supre os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do trabalho. Parágrafo único – A obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do Contrato de trabalho, não sendo permitido

constituírem em passagem comum para as vias públicas ou para as unidades entre si. Capítulo II Da Convenção de Condomínio Art. 9º Os proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários dos direitos pertinentes à aquisição de unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a Convenção de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o Regimento…

Thomas Resumo No capítulo XIII, hobbes analisa a natureza do homem, considerada por ele como sendo igual para todos no sentido do corpo e do espírito. E dessa natureza, três fatores fazem tender à discórdia e à guerra: a competição, a desconfiança e a glória. Também é importante o fato de na natureza humana não existir a distinção entre justo e injusto e a noção de propriedade. Porém, pela razão e pelo medo da morte, o homem também buscar tentar escapar do seu estado natural. No…