O Contrato Social Capitulo Por Capitulo

recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DA FAZENDA e DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, resolvem: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Portaria regula os convênios, os contratos de repasse e os…

forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social. Características da sociedade limitada:Responsabilidade dos sócios - Surge da ideia de limitação da responsabilidade, ou seja, ela é restrita. Se o capital social prometido pelos sócios (subscrito) não estiver totalmente pago (integralizado), ele responderá solidariamente com os outros sócios pela parte que falta para a integralização. Capital social - é dividido em quotas (iguais ou desiguais), cabendo uma…

CONTRATO SOCIAL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – XXXXXXXXXX - LTDA Que fazem entre si, Fulano XXXXXXXXXXXXXXX, maior, brasileiro (a), solteiro, casado, divorciado, profissão XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº XXX casa/apto XXX, Bairro XXXXXXXXXXXXX, Canoas (RS), CEP: XXXXX-XXX, portador da Cédula de Identidade nº XXXXXXXXXX, expedida pel XXXX e inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXXX; Fulano , brasileira, casada, nascida em XXX de XXXX de XXXXXXX, profissão XXXX, residente e…

.............................6 2. ANÁLISE DA EMPRESA.............................................................................7 3. DEFICIÊNCIA DE HARDWARE..................................................................8 4. CONTRATO TRABALHISTA....................................................................10 5. DESENVOLVIMENTO DO SOFTWARE E PATENTE..............................10 6. SISTEMA OPERACIONAL E SGBD.................................................

Capítulo 1: Direito da antiguidade A obra de Wilson Demo se inicia em Direitos Cuneiformes, que significa o ordenamento de grande parte dos povos orientais em sua antiguidade, com escrita efetuada através de uma cunha de prego em placas de argila, contendo ali os ordenamentos jurídicos destes povos do oriente. De acordo com a obra, foi na Suméria que as primeiras cidades templos foram erguidas, através de vestígios históricos constatou-se que esse povo foi independente e liderado por…

REGULAMENTO INTERNO CAPITULO I Da Integração no Contrato Individual de Trabalho Art. 1º - O presente Regulamento integra o contrato individual de trabalho. A ação reguladora nele contida estende-se a todos os empregados, sem distinção hierárquica, e supre os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do trabalho. Parágrafo único – A obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do Contrato de trabalho, não sendo…

LTDA REGULAMENTO INTERNO CAPITULO I Da Integração no Contrato Individual de Trabalho Art. 1º - O presente Regulamento integra o contrato individual de trabalho. A ação reguladora nele contida estende-se a todos os empregados, sem distinção hierárquica, e supre os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do trabalho. Parágrafo único – A obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do Contrato de trabalho, não…

Capítulo I – A Soberania é Inalienável *Vontade Geral – Vontade Comunitária *Vontade Particular – Individual Capítulo II – A soberania é Indivisível *Da mesma forma que a soberania é inalienável, ela é indivisível, mas os políticos não conseguindo dividir essa soberania em seu princípio, a dividem em poderes. Capítulo III – Se a Vontade Geral Pode Errar *A diferença entre vontade geral e vontade de todos. Capítulo IV – Dos Limites do Poder Soberano *O soberano…

ponto de perder o sentido. Em face dessa situação de ampliação dos direitos dos trabalhadores, juntamente com o aumento excessivo dos encargos trabalhistas, houve um encarecimento brutal do trabalho, o que gerou escassez de empregos e grande crise social. Na tentativa de buscar soluções para esse grave problema da sociedade contemporânea, o Brasil ruma, já alguns anos, para a flexibilização, uma forma de adaptar a regulamentação trabalhista à nova realidade, criando maneiras de manter a…

DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 CAPÍTULO II DA DURAÇÃO DO TRABALHO SEÇÃO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III. SEÇÃO II - DA JORNADA DE TRABALHO Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade…