O Contrato De Experiência Não Poderá Exceder O Prazo De 90 Dias

PESQUISA SOBRE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EQUIPE: CARLA VALÉRIA MENDES ANTUNES – RA 346422 REGINALDO M. SILVA – RA 331808 JADSON GERALDO SANTOS NASCIMENTO – RA 347887 PERGUNTAS E RESPOSTAS 1º) Pode ser contratar um funcionário sem fazer contrato de experiência, ou seja, já fazer um contrato por tempo indeterminado? Justifique de acordo com a CLT. R: Sim. Conforme a CLT, ART. 444- as relações contratuais de trabalho pode ser…

CONTRATO DE EXPERIENCIA O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verificará se adapta-se à estrutura hierárquica do empregador, bem como às condições de trabalho a que está subordinado. Todo empregado em experiência deve ser registrado na empresa e ter sua Carteira de Trabalho…

qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) Para que serve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)? A CTPS serve como meio de prova: a ) Da relação de emprego; b) De cláusulas importantes ou…

fictícias): 1) Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson Silva foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado. Com…

CONTRATOS DE TRABALHO Contrato de Experiência Contrato de experiência é o acordo individual de trabalho em que as partes (empregador e empregado) estabelecem as cláusulas relativas às relações de trabalho, como salário, cargo, função, horas de trabalho etc., e fixam também a data em que ocorrerá a sua extinção, que não poderá exceder os limites fixados em lei. É o contrato de trabalho por prazo determinado que proporcione ao empregador a oportunidade de observar, durante o…

CONTRATO DE TRABALHO 1 - Conceito É o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, o contrato de trabalho é o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes. Pode ser pactuado unicamente entre empregado e empregador. 2 - Duração Prazo Indeterminado Esta modalidade de contrato é celebrado sem prévia fixação do seu tempo de duração, sendo ajustado para prolongar-se…

São espécies de contrato por tempo determinado: do técnico estrangeiro (Decreto-lei nº 691/69), do atleta profissional de futebol (art. 30, Lei nº 9.f615/98), de artistas (art. 9º da Lei nº 6.533), de obra certa (Lei nº 2.959/58), de safra (art. 14 da Lei nº 5.889/73). O prazo máximo do contrato de trabalho de prazo determinado é de dois anos (art. 445 da CLT). Os contratos de experiência só poderão ser fixados por, no máximo, 90 dias (parágrafo único do art. 445 da CLT). Só é…

noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique. Não pode ser considerada fonte material pois ela consiste…

Até o presente momento, agosto de 2011, tais móveis não foram fabricados e, portanto não foram entregues conforme combinado. Nancy decidiu ler o contrato e o mesmo proibia o consumidor de procurar seus direitos na Justiça, ou seja, Nancy deveria reclamar o descumprimento do contrato somente com o fornecedor. Inconformada, resolveu conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e verificou que o contrato elaborado pelo fornecedor não respeitava o direito objeto da…

Curriculum Vitae (Não é de caráter obrigatório, apenas serve como declaração da veracidade das informações prestadas pelo colaborador); e * Cartão de Vacina Atualizado. E se tratando de Estágio, o futuro colaborador deverá apresentar também, o Contrato de Estágio firmado com a instituição de ensino, e o atestado de frequência ou curso em andamento. Vale ressaltar que de acordo com a Lei 9.453 29/03/97 inciso 2, os documentos de identificação pessoal, originais ou cópias, não…