Sociedade Direito Atv04

Pergunta 1
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6 - Nancy adquiriu móveis planejados para a cozinha de sua residência da Loja Interlínea em outubro de 2010. Até o presente momento, agosto de 2011, tais móveis não foram fabricados e, portanto não foram entregues conforme combinado. Nancy decidiu ler o contrato e o mesmo proibia o consumidor de procurar seus direitos na Justiça, ou seja, Nancy deveria reclamar o descumprimento do contrato somente com o fornecedor. Inconformada, resolveu conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e verificou que o contrato elaborado pelo fornecedor não respeitava o direito objeto da situação hipotética. Qual é esse direito?

Resposta Selecionada:
B.
Direito de acesso aos órgãos judiciais.

Resposta Correta:
B.
Direito de acesso aos órgãos judiciais.

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Resposta correta: Os contratos não podem prever a impossibilidade de o consumidor buscar seus direitos por meio de uma ação judicial. Tal cláusula viola o direito do consumidor previsto no artigo 6º, inciso VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.

Pergunta 2
0,25 em 0,25 pontos

5 - Maricler de Almeida se dirigiu à loja “Clovis Calçados Ltda” para adquirir uma bota cano longo na cor marrom para passear no próximo final de semana com seu namorado, Pedro Pereira. Assinale a alternativa que revela as partes intervenientes na relação de consumo:

Resposta Selecionada:
A.
Maricler é consumidora do produto, pois é a destinatária final.

Resposta Correta:
A.
Maricler é consumidora do produto, pois é a destinatária final.

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Resposta Correta: O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 2º conceitua consumidor como a pessoa que adquire produto ou serviço para uso próprio sem a finalidade de colocar tal produto em