DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – RESUMO O Direito Internacional Privado se preocupa com conflito de leis no espaço. Uma relação jurídica que envolva duas legislações, 02 jurisdições Uma obrigação que envolva o Estado 1 e o Estado 2 que deve ser cumprida num Estado 3 A questão é saber onde o juiz ou o aplicador vai se basear para resolver a questão, principalmente na legislação interna Conflito de leis no espaço – qual lei a ser aplicada quando envolve 02 ou mais ordenamentos jurídicos. Depende da lei a ser aplicada – ex um francês domiciliado no Brasil para fazer um testamento – art. 7o da LICC – É eminentemente conflitual, vai, dentre as jurisdições que se relacionam, o DIPRI vai indicar a lei aplicável e aí resolve-se a questão, identificando o critério, identificando a lei a ser aplicada. No mesmo caso do francês, se for na França, o elemento de critério é a nacionalidade, daí aplica-se a lei francesa. Vai ver em qual situação se encaixa, onde o francês tem maior vínculo, se é o da nacionalidade ou se é o do domicílio. O DIPRI analisa conflitos de lei no espaço, é direito nacional por excelência, é aplicado na jurisdição do Estado. O DIPRI estuda as relações jurídicas que transcendem as fronteiras do Estado, os sujeitos de direito internacional, trabalha com as fontes do direito internacional ( tratados), que vão relacionar deveres e direitos aos sujeitos na esfera internacional. O DIPRI trabalha com questões que dizem respeito aos particulares. Pode…

estrangeiro. Conflito de Leis: quando há possibilidade de se aplicar mais de um ordenamento jurídico em face de um determinado conflito. É uma situação de concorrência e nesta situação é que há o Conflito de Leis. O Conflito de Leis é o principal objeto do Direito Internacional Privado. Conflito de Jurisdição: Jurisdição é o poder-dever do Estado de dizer o Direito. Há a possibilidade de que a Jurisdição de mais de um Estado se julgue competente para dar a solução. O Direito Público…

para a solução dos conflitos de leis. Na linguagem atual - são como mísseis que transportam as leis de um território de um Estado para o território de outro. Visam a aplicabilidade da lei mais justa (Haroldo Valadão). Chave para a resolução do conflito de leis no espaço. Indicam o direito que será aplicável ao caso em tela. CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO Reais: a situação da coisa, o lugar do ato ou fato, o lugar do contrato ou de sua execução, o lugar da origem ou…

Métodos - Conflitual - método clássico, europeu , multilateralsmo. aplica a regra de conexão que vai nos dizer qual alei aplicável. A lei aplicável ao crime é onde o crime foi cometido, trata-se de uma regra deconexão rígida Local do fato gerador é que? Ger. resulta onde pagar o imposto, isso evita o pagamento duplicado no pais de orígem e naquele que recebe, pode ainda fazer a compensação. A regra de conexão é do país de origem, conflito de 2 grau, conflito de regraS DE CONFLITO.…

EMAIL (A ementa não vale nota, rsrsrrsr). AVALIAÇÃO: PROVAS E EVENTUAIS TRABALHOS. DIPRI X DIP NOÇÕES OBJETO OBJETIVO FONTES NACIONALIDADE DPRI - DIREITO COMUNITÁRIO AUTONOMIA DA VONTADE E DIPRI PRECEITOS BÁSICOS DE DPRI: Não pode ferir a ordem pública. PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CARTA ROGATÓRIA BIBLIOGRAFIA As fontes do direito, são Tratados, Costumes, princípios gerais do direito, etc, já vistos em DIP. Todos na teoria possuem uma…

complexo de normas, que dão direitos e impõe obrigações; ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- - essas normas, são iguais em todos os Estados? Não, variam conforme seus costumes, tradições, religiões, raças e condições econômicas; ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- - se o modus vivendi fosse igual, não haveria conflitos de leis no espaço; se os…

os danos materiais e éticos sofridos por um sujeito de Direito Internacional Público em decorrência de atos praticados por um Estado. - Finalidade: a) Preventiva: Tem a finalidade de coagir psicologicamente os Estados, a fim de que os mesmos não deixem de cumprir com os seus compromissos internacionais. b) Repressiva: Visa atribuir aquele Estado que sofreu um prejuízo, em decorrência de ato ilícito cometido por outro, uma justa e devida reparação. 1. CLASSIFICAÇÃO DA…

Autonomia 4) Classificação de suas normas 5) Fontes PONTO 02: CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO 1) Entrada dos estrangeiros 2) Direito dos estrangeiros no Brasil 3) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações 4) Ordem pública 5) Reenvio 6) Fraude à lei 7) Questão prévia 8) Instituição desconhecida PONTO 04: CONFLITO DE…

Soberania. Governo. Fontes: - Teorias. 1- Teoria Positivista: defende que a fonte formal do DIP é tudo aquilo que esta previsto na norma jurídica. Só é fonte se estiver previsto em uma norma jurídica Internacional. 2- Teoria objetivista: entende como Fonte do Direito Internacional Público a realidade da Sociedade + as Normas jurídicas Internacionais. Esta teoria e a mais utilizada. Esta e a que o Brasil adota. Espécies de Fontes. Usos e costumes: No uso tem um único aspecto…

não é objeto de direito internacional privado Conflito de leis Nacionalidade Condição jurídica do estrangeiro Conflito de jurisdições Formação de Estados [FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 2 - Primeira Fase (Out/2011)] “Em janeiro de 2003, Martin e Clarisse Green, cidadãos britânicos domiciliados no Rio de Janeiro, casam-se no Consulado-Geral britânico, localizado na Praia do Flamengo. Em meados de 2010, decidem se divorciar. Na ausência de um pacto antenupcial, Clarisse…