O Complexo De Normas Jurídicas Que Rege O Comportamento H

realização deste trabalho, tendo, cada qual, importância ímpar para sua conclusão. A todos vocês, meu reconhecimento e minha gratidão: obrigado por tudo! RESUMO O presente trabalho científico explora os diferentes entendimentos acerca da natureza jurídica do instituto da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro, analisando os fundamentos dessa polêmica doutrinária, com o questionamento de sua jurisdicionalidade em vista das determinações da Lei nº 9.307/96. A análise enfoca os…

nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-­‐se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-­‐se às normas que lhe são próprias. Parágrafo único. Ressalvam-­‐se as disposições concernentes à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem

Capítulo I – O conhecimento do Direito § 1. A ciência do Direito em sentido estrito ............................. § 2. A História do Direito e o Direito Comparado ................... § 3. A Sociologia Jurídica ....................................................... § 4. A Psicologia Jurídica ........................................................ § 5. Rudolf Jhering (1818-1892) ............................................. § 6. Problemática d Filosofia do Direito .........................

ligados ao desenvolvimento histórico-filosófico da vitimologia, ainda em sua concepção tradicional como parte da criminologia, eis que antes de assumir características próprias de uma disciplina, teve seu tempo de maturação no ninho das ciências jurídicas e, mais especificamente, na criminologia, buscando subsídios para a superação dessa acepção e sua possível utilização no direito do trabalho, mediante releitura, agora como disciplina autônoma. No capítulo segundo, trata-se…

redundou da Conferência. Tal documento não tinha caráter jurídico obrigatória, ainda que contivesse um conjunto de princípios e resoluções de caráter não obrigatório, mas de valor moral, de valor principiológico. Exatamente pela falta de uma força jurídica, mas pelo peso moral que continha ( que se refletiu nas bandeiras das ONGs e na rápida implementação pelos países de leis voltadas para a defesa do meio ambiente ), parte da doutrina apelidou esse conjunto não obrigatório de princípios…

Otacílio José Barreiros I - A SOCIEDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA 1. A Sociedade e o Direito O estudo da história das civilizações tem demonstrado que a sociedade, em seus vários graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre esteve erigida segundo regras de convivência. O ser humano possui uma vocação, que lhe é imamente, de viver em grupo, associado a outros seres da mesma espécie. Como observou Aristóteles: “o h. é um animal político, que nasce com a…

manifestação do poder de supremacia da Administração face aos particulares. Administração Privada, no seu relacionamento, vigora o princípio da igualdade entre as partes, há autonomia das partes na celebração e modelação do conteúdo das relações jurídicas, sendo o Contrato, o instrumento jurídico típico nas relações privadas e quando e Estado actua despido da veste de autoridade. 3 -Administração Pública e Outras Funções do Estado Sendo o Estado a instituição…

GENERALIDADES SOBRE A POSSE CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE POSSE CAPÍTULO III - AQUISICÃO E PERDA DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE CAPÍTULO I GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 DIREITO DAS COISAS O direito das coisas é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 40 11 1 INTRODUÇÃO A compreensão da loucura varia de cultura para cultura e, neste trabalho será referendada pelo senso comum da sociedade brasileira: comportamento desviante, produto de desequilíbrios psíquicos ou mentais. O lugar simbólico que o termo ocupa na contemporaneidade nos remete ao preconceito e exclusão que recai sobre estes sujeitos, muitas vezes também associado à questão…

ter uma visão global da t evolução gpela qual o i s s s n n pensamento administrativo passou e ainda continua passando, ipois novos modelosasurgem com o passar í a t a c dos ftempos e com a introdução de novas tecnologias e conhecimentos. a c l n i i H a i a c u z Teoria Estruturalista m a a a c A Teoria Estruturalista representan um desdobramento da Teoria da Burocracia e uma leve iaproximação a à Teoria das Relações Humanas. Representa também uma visão extremamente crítica da…