O Companheiro No Direito Da Sucessão

ANDRÉIA ALVES DA SILVA DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE Ji-Paraná 2009 1 ANDRÉIA ALVES DA SILVA DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Especialista Gabriela Silva. Ji-Paraná 2009 2 S586d Silva, Andréia Alves da Dos excluídos da sucessão por indignidade /…

UNOPAR ALUNO: ADRIANO LIMA Curso: Direito 7º Período Disciplina: Direito Civil VI Matéria: Do Direito das Sucessões Professor: Paulo Marcelino Luís Eduardo Magalhães – BA 21/05/2014 Caso 1 João e Maria não são casados entre si, contudo, vivem em união estável. João tem um patrimônio pessoal próprio de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), acumulado em sua juventude. Após ir morar e viver junto de Maria, acabam por acumular um

conceitos sobre uma área atinente ao Direito Civil, que é o Direito das Sucessões. Inicia-se, pois, o trabalho pelo início (redundante, não? Todavia, se faz necessário), trazendo à tona conceitos introdutórios sobre a supracitada seara do direito privado. Pois bem, falar em “Direito das Sucessões” é falar, antes de qualquer coisa, em sucessão, a qual, em sentido mais genérico, significa algo bem simples, suceder outrem em determinada situação, atividade, etc.; a sucessão pode ser inter…

EFEITOS JURÍDICOS PATRIMONIAIS DO MATRIMÔNIO (REGIME DE BENS] _ Quando começava a vigorar o Regime de bens? _ Direito Canônico e Direito pré-codificado no Brasil, a vigência do regime de bens dependia da consumação do matrimônio, que se dava no instante em que os cônjuges mantivessem relação sexual. _ Como provar a consumação do matrimônio? Constrangimento. _ Art. 1.639. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

concubinato) CF/88 – inovou ao reconhecer a união estável como entidade familiar, mas não a equiparou ao casamento. Abriu a possibilidade da união estável ser regulamentada por lei. Lei 8971/94 - ampliou os direitos dos companheiros (sucessão, alimentos, etc), instituiu o direito de usufruto ao companheiro sobrevivente (sobre a metade dos bens), exigia prazo mínimo de convivência de 5 anos ou a procriação para o reconhecimento da união estável. Lei 9278/96 – retirou o prazo de 5 anos…

O INSTITUTO DA DESERDAÇÃO NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Camila Gonçalves Monteiro RESUMO Primeiramente vale dizer que a deserdação consiste na privação, decorrente de disposição contida em cédula testamentária, da legítima do herdeiro necessário. Trata-se de instituto peculiar da sucessão testamentária, sendo possível, por óbvio, sua ocorrência tão somente em ato de disposição de última vontade. A deserdação encerra situação extraordinária à regra que determina a reserva de bens…

BEM DE FAMÍLIA E O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PARA O COMPANHEIRO 1. BEM DE FAMÍLIA 1.1 Introdução O bem de família tem origem no direito estadunidense, mais especificamente, no Estado do Texas no início do século XIX que promulgou uma lei – homestead act – em 1839. Surgiu com a finalidade proteger as propriedades rurais dos pequenos agricultores, vedando a possibilidade de penhora destas quando sua finalidade era servir de residência para o devedor. Tal legislação foi incorporada pelos…

Princípios gerais e ordem de vocação hereditária INTRODUÇÃO À SUCESSÃO LEGITIMA Hipóteses de Sucessão Legítima (1788) • • • • Falecimento “ab intestato”; Acervo não compreendido no testamento; Caducidade das disposições testamentárias; Nulidade do testamento • Outra hipótese: Presença de herdeiro(s) necessários (1846).* * O autor da herança não pode dispor em testamento sobre a legítima (artigo 1857 do CC § 1º). O máximo que pode fazer é identificar os bens que…

Sucessões Bibliografia: Direito civil aplicado Evandro de Oliveira Leite. Aula 01 23/02/2015 Pressupostos da Sucessão: 1º Morte 2º Herdeiro 3º Patrimônio As dívidas do falecido serão pagas com seu patrimônio líquido. Diferença entre sucessão e herança Sucessão: é a transmissão pelo fato morte Herança: Totalidade do monte. Sucessão da morte, substitui o domínio dos bens do falecido para os herdeiros. Primeiro fato relevante para que aconteça a sucessão é aquela que se dá por…

Monografia apresentada ao Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Osnilson R. Silva PALMAS 2013 MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS Esta monografia foi julgada adequada para obtenção do diploma de Bacharel de Direito do curso de graduação em Direito da Faculdade Católica do…