O Colapso Do Sistema Penitenciario Brasileiro

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Sistema Nacional de

de Controles Internos! Vocês já devem ter percebido que os noticiários estão repletos de expressões do tipo “caos na saúde pública”, “ensino público deficiente”, “sistema penitenciário falido”, “segurança pública precária”, dentre muitas outras que traduzem a deterioração dos serviços prestados ao cidadão pelo Estado brasileiro. Ao lado de tais notícias, outras nos dão conta de desvios de verbas públicas, fraudes, conluios, sobrepreço, superfaturamento, obras paralisadas, atos…

constituídas de indivíduos com qualidades especiais para conduzir o destino da maioria que não tem aptidões especiais. Em Martinez (1997), essa elite se define de duas formas: a primeira é a aristocrática, na qual considera se que o aspecto negativo do sistema democrático é a ascensão das massas, as pressões que elas exercem sobre as elites e a destruição dos valores tradicionais; e, a segunda é aquela em que a elite se define pelo poder que detém (riquezas, educação e prestígio) e pela…

professora Lívia Durães de Velasco, pelas lições que transcenderam a língua e a literatura portuguesa e se perpetuaram pela vida. Sempre fui sonhador, é isso que me mantém vivo Quando pivete, meu sonho era ser jogador de futebol, vai vendo Mas o sistema limita nossa vida de tal forma Que tive que fazer minha escolha, sonhar ou sobreviver Os anos se passaram e eu fui me esquivando do ciclo vicioso Porém, o capitalismo me obrigou a ser bem sucedido Acredito que o sonho de todo…

geossistema. Um geossistema é, por exemplo, o conjunto formado pela estrutura rochosa, por determinado tipo de solo, por um clima com características específicas e pelos seres vivos que habitam o lugar. Considerando o planeta Terra como um grande sistema, provavelmente o elemento que tem influência mais geral e direta em todos os fenômenos que aqui ocorrem é a radiação solar. É graças a ela que há produção de alimentos, movimentação das massas de ar e das correntes marítimas, além de…

SEGURANÇA PÚBLICA DO PAÍS ............................................................... 40 2.1 O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA . 40 2.2 ASPECTOS SOBRE A ATUAÇÃO DAS POLÍCIAIS BRASILEIRAS .................. 44 2.3 O ATUAL SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA .............................................. 48 3 ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS .......................................... 51 3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CONSTITUIÇÕES…

citadina. Em Curitiba, no ano de 1992, ao realizar-se o III Congresso Nacional das Guardas Municipais, estabeleceu-se que 10 DE OUTUBRO, passaria a ser comemorado o "DIA NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL". Atualmente, no Congresso Nacional brasileiro tramita a Proposta de Emenda Constitucional número 534/02 que amplia as competências das Guardas Municipais. A Guarda Civil permaneceu no Brasil por longa data, especialmente no Estado de São Paulo, onde dividia suas missões com a…

e um direito da criança. A partir desse período a prática pedagógica passou a ser constituída por atos de cuidar, brincar e educar, os quais devem contribuir para o desenvolvimento integral da identidade de cada criança. 7 Neste sentido, o sistema educativo promoveu mudanças significativas na qualidade de ensino. Entretanto, o trabalho na Educação Infantil é repleto de desafios diários e muitas vezes para alcançar a qualidade na educação são impostas aos professores atribuições…

lugares o álcool, LSD, Special K e o PCP, Poppers, Rphypnol as anfetaminas e as suas diversas variações. Serão abordados neste artigo as anfetaminas e as suas variações. A anfetamina é uma droga sintética, fabricada em laboratório, que estimula o sistema nervoso central, fazendo com que o cérebro trabalhe muito e mais rápido que o normal. Isso deixa seus usuários mais “ligados”, elétricos, sem sono, isto é, a pessoa fica em um estado hiperativo. Esses efeitos são muito semelhantes…

Comando Vermelho no Rio de Janeiro. O Comando Vermelho, nos anos 60 através da troca de experiência entre presidiários e guerrilheiros urbanos, passaram a usar as táticas aprendidas com os guerrilheiros denominando outros grupos no complexo penitenciário. No início foi denominado de Falange Vermelha, depois de Comando Vermelho O Código Imperial de 1830, primeiro Código Penal, não trazia em seu corpo normativo nenhuma disposição acerca do consumo e tráfico de substancias…