O Colapso Do Sistema Penitenciario Brasileiro

1.2.3 Tempos Modernos............................................................................ 15 1.3 Conceito de crime...................................................................................... 20 1.4 As penas alternativas e o sistema penal no Brasil.................................... 21 1.5 Evolução das penas no Brasil.................................................................... 26 2. NATUREZA E FINALIDADE DA PENA..................................................

f. Tese (Doutorado) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Esta pesquisa propõe a investigação das práticas educativas desenvolvidas por organizações da sociedade civil e pessoas voluntárias no interior do sistema penitenciário do estado de São Paulo. Tais iniciativas, que se constituem em partilha da responsabilidade entre Estado e sociedade civil, são previstas e estimuladas em normas que versam sobre a educação no ambiente prisional. Diante da falta…

tempo a monografia ressalta também a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal, uma agressão à Constituição Brasileira, onde de forma oportunista, muitos políticos imputam a culpa à jovens agressores enquanto são na verdade vítimas de um sistema falido. Este mesmo trabalho indica o único caminho para a mudança desta realidade, a reeducação, uma nova cultura, para aqueles já inseridos na prática delituosa, e principalmente um trabalho de base amplo e complexo de educação às…

vida americana do que foi a primeira revolução. Ela inaugurou uma nova ordem que deixou nossa cultura presa em uma guerra cultural em curso que tinha uma nação dividida e fragmentada sobre questões de moral sexual, relação entre Igreja e Estado, colapso da unidade familiar, o surgimento de uma cultura das drogas, e uma mudança radical nos costumes do discurso polido. Uma cultura que já abraçou a ética normativa deu lugar a um espírito de relativismo. O impacto na lei, educação,…

da letalidade provocada pelas forças policiais em todo o país, processo mais acentuado, sobretudo, no estado do Rio de Janeiro, será delineada como um trágico retrocesso no que se refere à asserção dos direitos humanos no Brasil. A implantação dos sistemas de “cotas raciais” em 56 universidades públicas federais, estaduais e municipais brasileiras, e a repercussão da discussão em torno delas, será, por seu turno, definida como um significativo avanço no que tange a promoção dos direitos…

flagrante e também a temporária). Ainda, segundo revela os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça, muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais. A capacidade prisional é de cerca de 320 mil presos. Assim, o déficit no sistema prisional gira em torno de 190 mil vagas (falta lugar para quase metade dos presos). Quase 60 mil pessoas se encontram encarceradas nas delegacias, pois as penitenciárias e os cadeiões não comportam e não dispõem de infraestrutura…

desvios da finalidade mor das PPPs, que é o de suprir as demandas não atendidas pelo poder publico, não enriquecer desonestos. Se apenas parte do que pagamos em impostos,nos fosse devolvido em forma de bens ou serviços,não estaria o estado brasileiro em vias de um colapso estrutural sem precedentes em toda nossa história. Pagamos IPVA e não temos estradas, pagamos IPTU e não temos serviços urbanos de qualidade, em suma nosso rico dinheirinho escoa pelo ralo de uma corrupção endêmica,…

populações atingidas, reabilitar e recuperar áreas deterioradas por desastres. 3. Atuar na iminência ou em situações de desastres. 4. Promover a articulação e a coordenação do Sistema Nacional de Defesa Civil SINDEC, em todo o território nacional. Política Nacional de Defesa Civil 6 III - INSTRUMENTOS 1. Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC 1.1. Universo de Atuação O SINDEC atua na redução de desastres, em todo o território nacional. 1.2. Estrutura (Alterada por…

Função e finalidade da pena privativa de liberdade no ordenamento brasileiro Daiane Gomes Pereira1 Maria Fernanda Cagliari 2 Sumário: 1 Função e finalidade contemporânea da pena. 2 Aspectos históricos da evolução da penal. 3 Princípios constitucionais relativos a pena. 4 Teoria das penas

prisão em flagrante e também a temporária). Ainda, segundo revela os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça, muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais. A capacidade prisional é de cerca de 320 mil presos. Assim, o déficit no sistema prisional gira em torno de 190 mil vagas (falta lugar para quase metade dos presos). Quase 60 mil pessoas se encontram encarceradas nas delegacias, pois as penitenciárias e os cadeiões não comportam e não dispõem de infraestrutura…