O Codigo Da Vida

no Congresso Nacional Brasileiro do Projeto de Lei da Descriminalização ou legalização do Aborto no Brasil, previsto para a reforma do Código Penal Brasileiro. Palavra chave: aborto, descriminalização/legalização, reforma penal. 1. INTRODUÇÃO A maior discussão a respeito de se abortar ou não, vem relacionada com o entendimento da proteção da vida, o bem maior defendido pela nossa Constituição Federal, em quem tem esse direito maior, a mãe ou o feto, e também no que se…

O código sanitário aplicado ao projeto de habitação O Código Sanitário tem vital importância no desenvolvimento de projetos de habitação, pois através dos parâmetros de qualidade exigidos pelo mesmo, podem-se estabelecer padrões mínimos de qualidade em vários aspectos, incluindo em obras. De acordo com Davi Akkerman, presidente da ProAcústica (2013) “ O Código Sanitário aparece como um ‘divisor de águas’ para o…

Código de Hamurabi - O que é o código de Hamurabi? / Onde foi criado? O Código de Hamurabi é visto como a mais fiel origem do Direito. É a legislação mais antiga de que se tem conhecimento. Um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a.C, pelo rei Hamurabi. Presente nas leis de outros povos, o Código de Hamurabi propriamente dito só foi descoberto em 1901, embora se conhecesse a sua existência através dos relatos antigos. O original do Código de Hamurabi foi…

VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA A RELEVÃNCIA SOCIAL, TEOCRÁTICA E JURÍDICA DADA AO FETO. 1 FACULDADE KURIOS-FAK INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO-ISE VALIDAÇÃO DE CREDITOS EM TEOLOGIA LUIZ ANTONIO MARTINS MARIA TCC A VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA A RELEVÃNCIA SOCIAL, TEOCRÁTICA E JURÍDICA DADA AO FETO RIO DE JANEIRO – RJ 2014 2 FACULDADE KURIOS-FAK INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO-ISE VALIDAÇÃO DE CREDITOS EM TEOLOGIA LUIZ ANTÔNIO MARTINS MARIA TCC A VALORIZAÇÃO…

IDADE CONTEMPORÂNEA -----------------------------------------------18 1.2.4 IDADE MODERNA------------------------------------------------------------20 2 ABORTO: UM DIREITO OU UM CRIME? ------------------------------------------23 2.1 PROTEÇÃO À VIDA HUMANA---------------------------------------------------23 2.2 ANÁLISE DOS ARGUMENTOS PRÓ-ABORTO ------------------------------25 2.2.1 ABORTAMENTO SOCIOECONÔNICO ---------------------------------25 15 2.2.2 ABORTAMENTO…

................04 3 SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO....................................................04 4 ABORTO LEGAL...........................................................................................05 5 ANENCEFALIA E A VIDA...........................................................................05 6 ABORTO DE ANENCÉFALOS....................................................................06 7 DEBATE SOBRE ANENCEFALIA...................................

DIREITO A VIDA O direito à vida é o primeiro de todos os direitos. Tendo sua origem no jusnaturalismo, uma vez que a vida humana e o direito à sobrevivência são anteriores a qualquer regramento jurídico existente, sendo considerado um direito natural. “Nas palavras de Renata da Rocha: um direito primário, personalíssimo, essencial, absoluto, irrenunciável, inviolável, imprescritível, indisponível e intangível, sem o qual todos os outros direitos subjetivos perderiam o interesse para o…

comparado. Importante ainda constar que a Constituição Federal de 1988 trouxe como garantia fundamental o direito à vida, prevista no artigo 5º, além do princípio da dignidade da pessoa humana. Em relação ao código civil, prevalece a teoria da personalidade condicional, ou seja, no novo código tutela os direitos do nascituro, porém, estes somente serão efetivados após o nascimento com vida. Após, realizou-se um estudo distinguindo personalidade de capacidade jurídica. Sobre as teorias do…

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO BIÓLOGO I - O presente Código contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos Biólogos no exercício da profissão. II - Para o exercício da profissão de Biólogo é obrigatório o registro no Conselho Regional de Biologia da respectiva jurisdição e o cumprimento das obrigações para com o mesmo. III - Pessoas jurídicas de direito público e privado que exerçam atividades na área biológica estão sujeitas às normas deste Código. IV - A fiscalização…

deveres do código de ética dos profissionais de medicina: 11 5.2-Proibições e deveres do código de ética dos profissionais de enfermagem: 12 5.3-Medicina: uma profissão a serviço da saúde do ser humano 13 6- A MORAL SOCIAL 14 7-CONCLUSÃO 15 8-REFERÊNCIAS BIBIOGRAFICAS 16 RESUMO O texto apresenta um panorama dos estudos sobre aborto no país, no campo da Saúde Coletiva, apontando lacunas e desafios entre mulheres de baixa renda. Qual é a visão dos abortos legalizados pelo…