O Cidadao Como Consumidor

de telefonia, em especial as de telefonia fixa, de forma geral, tem descumprido sistematicamente o Código de Defesa do Consumidor quanto a prestação da qualidade e da continuidade de seus serviços e no cumprimento das promoções ofertadas bem como, quanto ao atendimento ao consumidor. Há muitos relatos de cobranças indevidas ou duplicadas, cobranças de serviços que o consumidor não adquiriu, e que este, mesmo com muita insistência, via atendimento telefônico, não consegue cancelá-las, ou…

Brasil após a criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) em 2004, instituição ligada ao Ministério da Justiça, houve uma mudança radical no combate à pirataria através de campanhas que utilizam da educação e a conscientização do consumidor sobre os malefícios de comprar um artigo falsificado contudo seus efeitos ainda são muito pequenos mediante o grande mercado informal existente decorrente de uma crescente carga tributária, auto grau de regulação e baixa aplicabilidade…

nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, CIDADÃO, é uma pessoa que tem Direitos e Deveres, exercendo-os na sociedade em que vive. Já a Cidadania é o exercício da conquista desses direitos e do cumprimento dos deveres. É um campo social e político em permanente construção, onde as pessoas participam como integrantes de uma coletividade. O Ser Cidadão dimensão de intervir na realidade. A pessoa torna-se cidadão quando intervém na realidade em que vive. Quem…

relacionamento do cidadão com o Estado é realizado por exemplo através de: -Pagamento de impostos -Uso de serviços públicos -Segurança social -Cumprimento da lei -Respeito pela autoridade -Preservação do meio ambiente -Respeito pelas regras de tolerância e cortesia no relacionamento com os outros cidadãos Cidadania Europeia A cidadania Europeia foi estabelecida pelo Tratado de Maastricht, em 1992, e confere direitos e deveres aos cidadãos da União Europeia. “É instituída a cidadania…

possibilitar a aplicação deste instituto alienígena no modelo brasileiro resgataram-se no direito germânico os estudos do jurista Peter Häberle. O autor trata da participação do cidadão na formação do direito como autor e destinatário da norma a um só tempo. Por meio desta teoria explicitou-se a categoria dos consumidores como um dos institutos da sociedade que merecem proteção especial. Além disso, foi provado que indenizações de baixo valor não cumprem sua função perante grandes…

SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR JOSIMAR JOSÉ CORREIA Frederico Westphalen, novembro de 2008. JOSIMAR JOSÉ CORREIA CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR Artigo científico apresentado ao Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da URI,…

aprendem e experimentam sobre o direito do consumidor. Na esteira da legislação municipal este mantém rígida fiscalização aos estabelecimentos bancários da cidade, no intuito de garantir máxima efetividade não apenas às normas consumeristas, mas também aos mais excelsos princípios constitucionais; para tais fiscalizações o órgão conta com o apoio dos estagiários e de autoridades municipais competentes. Desempenhando sua função administrativa de resguardo do consumidor, o PROCON atua como…

do Registro Civil de Quixeramobim, com enfoque na análise da qualidade do seu atendimento. É impossível imaginar qualquer atendimento ao cidadão/usuário, sem que haja um mínimo de padrão de qualidade no seu respectivo atendimento, seja em instituições públicas ou organizações privadas. É fundamental compreender que o atendimento de qualidade ao cidadão não se resume em simplesmente trata-lo bem. Muito mais do que isso, significa acrescentar qualidade e benefícios nos serviços…

Direito do Consumidor é o ramo do Direito que trata das relações de consumo do cidadão comum e as garantias de que este pode dispor para ter o seu direito respeitado e levado em conta pelo comerciante. Seu repertório busca evitar que o consumidor seja "coisificado", ou seja, tratado meramente como destinatário de produtos e serviços fornecidos por indústrias que podem às vezes não ter como objetivo dos mais importantes em seu programa o melhor tratamento e satisfação daquele cidadão que consome

...........................................................................................41 4.3 A Relação das Leis com o Exercício da Cidadania..........................................................................45 4.4 A Postura do Consumidor Cidadão...............................................................................................47 4.5 A Cidadania e os Movimentos Populares.....................................................................................50 4.6…