O Código Civil Atual Vigente é De 1916 Já Que O Direito Civil é Um Direito Que Tem Poucas Mudanças

evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação em nosso país, como a saúde precária, a superpopulação, o poder paralelo, bem como, a visão da sociedade atual, no…

A. ESTÁCIO FACULDADE SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL São Luís 2013 THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Estácio Faculdade São Luís para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Rose Panet

que é o ponto de discussão deste trabalho, vem alcançando a tutela jurídica do Estado Democrático de Direito. Pois a união estável é a relação lícita entre homem e mulher que revela a intenção de vida em comum. Ainda que equiparada ao casamento, ha distinção, visto que cada entidade é dotada de estatuto jurídico próprio, sem hierarquia ou primazia. Segundo Diniz (2007, p.18): No moderno direito de família rege-se o principio da “ratio” (razão) do matrimonio e da união estável,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 CÓDIGO DE UR- NAMMU (2040 a.C) 4 2 CÓDIGO DE HAMURABI (1695 a.C) 6 3 ATIVIDADE COMERCIAL DOS FENÍCIOS – SEC. XII A VI a.C 10 4 LEI DE SÓLON (GRECIA) – 594 a.C 12 5 CÓDIGO JUSTINIANO (ENTRE 527 E 540 D.C) 17 5.1 Digesto ou Pandectas 18 5.2 Institutas 19 5.3 Atualização do Código 20 5.4 Novelas 21 6 FEUDALISMO – SECULO V 22 7 BURGUESIA – IDADE MEDIA (SÉCULOS XI E XII) 25 8 CORPORAÇÕES DE OFÍCIO – SECULO XII 26 9 REVOLUÇÃO FRANCESA 28 9.1

posse ao ente público, não é concedido e o processo perdura por vários anos até a resolução do mérito, diferentemente do que ocorre em ações de desapropriação (rito sumário), cuja imissão daposse é prévia, desde que cumpridos os requisitos do Código de Processo Civil (CPC) e do art. 5º da Lei Complementar n.º 76 / 93. Noprimeiro capítulo demonstra-se a importância a nível territorial do uso irregular ou precário das áreas públicas na Amazônia. No segundo capítulo, identificam-se as…

III), e pagamento em títulos da dívida agrária, no caso de Reforma Agrária, por interesse social (CF, art. 184)”. Podem ser objeto de desapropriação as coisas passíveis de direito de propriedade, ou seja, todo bem móvel ou imóvel, público ou privado, corpóreo ou incorpóreo, incluindo-se aqui até mesmo direitos em geral, com exceção aos personalíssimos. Por outro lado, não são passíveis de desapropriação o dinheiro ou moeda corrente nacional, excluindo-se aqui o dinheiro…

de Conclusão de Curso, para obtenção de grau do Curso de Serviço Social, sob orientação da Professora Especialista, Rosalice Monteiro Câmara RESUMO O Processo de Adoção, especialmente de crianças institucionalizadas, é uma questão atual e polêmica, freqüentemente divulgada pela mídia brasileira, sendo muitas vezes relatado que existe um grande número de crianças abrigadas e, ao mesmo tempo, uma lista de candidatos interessados em adotar. É necessário um conhecimento…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax:…

Coleção Cadernos de Políticas Culturais Volume 1 Direito Autoral Expediente Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Gilberto Gil Ministro da Cultura Juca Ferreira Secretário Executivo Alfredo Manevy Secretário de Políticas Culturais Célio Turino Secretário de Programas e Projetos Culturais Sérgio Mamberti Secretário da Identidade e Diversidade Cultural Instituições vinculadas Márcio Meira Secretário de Articulação Institucional Orlando Senna Secretário do Audiovisual…

DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTAMIA E EGITO “Pode-se ilustrar a transição das formas arcaicas de sociedade para as primeiras civilizações da Antiguidade mediante três fatores históricos: (l) o surgimento das cidades; (2) a invenção e domínio da escrita e (3) o advento do comércio e, numa etapa posterior, da moeda metálica.” (p.15) “A síntese desses três elementos - cidades, escrita, comércio representa a derrocada de uma sociedade fechada, organizada em tribos ou clãs, com pouca