O Brasil Colonia Flavia Lages

jurisdicional no país regido por leis lusitanas. Pois assim que nascem as ciências jurídicas no país, e devida à escassez de recursos a falta de pessoas habilitadas para a administração da justiça na nova colônia. Mesmo com um sistema jurisdicional funcionando com a fuga da Família Real para o Brasil os operadores do direito ainda viam importados de Coimbra, ou voltavam a Coimbra para se formarem. Em 1827 é que vieram a surgir as primeiras escolas de direito do país, a Faculdade de…

início a Alta Idade Média e quais eram os hábitos dos povos germânicos? 3 – Todas as tribos germânicas, ao invadir o Império Romano formaram reinos? Dentre as tribos germânicas formadas no território romano, quais são as mencionadas pela Prof.ª Flávia Lages de Castro? 4 – O que aconteceu com os “camponeses livres” do extinto Império Romano? 5 – Por que “Europa Medieval”? 6 – Qual instituição fora considerada símbolo da Europa Medieval? 7 – Quais eram os sujeitos do Direito…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Curso de Direito Goiânia, 18 de abril de 2013 História do Direito Prof: Aluna: O Direito no Brasil Colonial O direito, no Brasil colonial, sofreu a mesma sorte da cultura em geral. Assim, “o direito como a cultura brasileira, em seu conjunto, não foi obra da evolução gradual e milenária de uma experiência grupal, como ocorre com o direito dos povos antigos, tais o grego, o assírio, o germânico, o celta e o eslavo”. A condição…

legislação penal portuguesa, aplicada no Brasil no período da Conjuração Mineira, uma decorrência natural da mentalidade jurídica lusitana na época colonial; • Correlacionar a conjuntura política europeia no início do Século XIX e a fuga da Família Real portuguesa para o Brasil; • Indicar algumas das principais consequências sociopolíticas da chegada da Família Real ao Brasil; • Compreender a organização do Estado Português e o direito aplicado no Brasil no período entre a…

1. INTRODUÇÃO O período historicamente denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1822. Para compreendermos a estrutura judicial no Brasil Colônia é preciso conhecermos um pouco do que foi a estrutura jurídica portuguesa à época. 2. ESTRUTURA JURÍDICA DO IMPÉRIO PORTUGUÊS Cabia ao rei a administração da justiça. Em muitos documentos e leis, a justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. O ordenamento e toda a…

Plano de Aula: A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Objetivos O aluno deverá ser capaz, ao final da semana 2, de: • Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à ?descoberta? do Brasil; • Relacionar os fatos mais…

HISTÓRIA DO DIREITO Professora Flávia Elaine Soares Ferreira Aula 4 (05/04/2013) A FUNDAÇÃO DO IMPÉRIO DO BRASIL A crise havia ido longe demais e não havia como voltar atrás. Só restou ao rei nomear Dom Pedro regente em seu nome e partiu para Lisboa em 25 de abril de 1821, após uma permanência de treze anos no Brasil; O que se pretendia a princípio era a manutenção da união à Portugal com os benefícios trazidos desde a elevação à categoria de Reino Unido à Portugal. Após a…

por treze colônias controladas pela metrópole: a Inglaterra. Dentro do contexto histórico do século XVIII, os ingleses usavam estas colônias para obter lucros e recursos minerais e vegetais não disponíveis na Europa. Era também muito grande a exploração metropolitana, com relação aos impostos e taxas cobrados dos colonos norte-americanos. Essas colônias inglesas na América do Norte dividiam-se em três grandes grupos, o norte, o centro e o sul, esse último composto por quatro colônias: Maryland,

constitucionalismo (antigo, clássico, moderno e contemporâneo) tem o valor didático de identificar e agrupar a características marcantes das experiências constitucionais de vários países, aos moldes do que se deu no Brasil em 1824. Em 25 de Março de 1824, D. Pedro I descontente com a situação do Brasil neste certame, resolveu reunir pessoas de confiança a ele como políticos e ministros, para redigir a nova constituição, sem a participação/consulta da Assembleia Constituinte e partidos…

Com a descoberta do Brasil e iniciando-se sua colonização, sendo o seu território habitado por um povo, segundo a visão Eurocêntrica, de cultura bastante “atrasada”, as leis aqui aplicadas eram as Metropolitanas, e, assim, tivemos as Ordenações do Reino, as leis de caráter geral para o Império e as leis especiais, ou seja, as que eram promulgadas especialmente para o Brasil. As primórdias Normas Jurídicas feitas para o Brasil foram os regimentos dos Governadores Gerais, dos Ouvidores Gerais e