O Bom Uso Da Tortura

penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente uteis em todos os tempos? Que influencia exercem sobre os costumes?” (pág. 24) II. Origem das penas e…

Organização das Nações Unidas nasceu oficialmente em 24 de Outubro de 1945 data de promulgação da carta das nações unidas assinada na época por 51 países, contando actualmente com 193, tem como objetivo principal garantir a paz no mundo através do bom relacionamento entre os países. CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS - NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, RESOLVIDOS a preservarmos as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos…

em vigência, para o autor, vem sendo um instrumento da minoria e não uma expressão das transformações e do contexto de seu tempo. O autor, ainda, afirma que “não houve um que se erguesse, senão francamente, contra a barbárie das penas que estão em uso nos nossos tribunais.” O momento em que escreve a sua obra, seria, portanto, o instante de examinar e diferençar as diversas espécies de delitos e a maneira de os punir, assim como as várias circunstâncias de tempo e lugar que os definem.…

maniqueus, que eram contrários à matéria e aos bens materiais. Agostinho, de início, rejeitava qualquer pena temporal para os hereges. Vendo, porém, os danos causados pelos donatistas (circumcelliones) propugnava os açoites e o exílio, não a tortura nem a pena de morte. Já que o Estado pune o adultério, argumentava, deve punir também a heresia, pois não é pecado mais leve a alma não conservar fidelidade (fides, fé) a Deus do que a mulher trair o marido (epist. 185, n. 21, a…

de exprimi-la individualmente ou em assembléias pacificas. - Todas as pessoas devem ter o direito de participar no governo. - Estar livre de prisão arbitraria detenção e tortura – quer a pessoa seja um opositor ao partido no poder, pertença a uma minoria étnica, ou seja, um criminoso comum. - Livre expressão religiosa e uso de sua língua para manter suas tradições. - Todo ser humano deve ter a oportunidade de trabalhar, ganhar a vida e sustentar a sua família.- As crianças merecem…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA CURSO DE DIREITO WHALASY DA SILVA LAMEIRA O USO DE ALGEMAS NO BRASIL Ananindeua 2010 WHALASY DA SILVA LAMEIRA O USO DE ALGEMAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade da Amazônia - UNAMA, para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Elder Lisboa Ferreira da Costa. Ananindeua 2010 WHALASY DA SILVA LAMEIRA O USO DE ALGEMAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito…

Concessão de liberdade provisória nos crimes hediondos Os crimes hediondos e equiparados são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto. Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; Crime inafiançável = não é cabível liberdade provisória com fixação de fiança. Mas, Cabe liberdade provisória sem fiança nos hediondos ou equiparados? Sim. A

correntes marítimas frias e um sistema policial altamente qualificado. Mas o outro lado de Alcatraz, o mesmo que inspirou filmes como: “Assassinato em 1º Grau”, mostra­nos atos desumanos, frios e cruéis, onde os castigos e torturas eram a lei daquele lugar. 2.2 RESUMO DO FILME Em 1938, Henri Yong é condenado a cumprir pena na famosa ilha­prisão de Alcatraz por roubar 5 dólares. Numa tentativa frustrada de evasão com outros prisioneiros, pois…

preventiva e irá responder a ação penal. Em hipótese como a retratada, qual a solução que o Direito Penal oferece? SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, DO PROCESSO, TRANSAÇÃO PENAL E LIVRAMENTO CONDICIONAL IV– Jorge dos Santos, à época, primário e de bons antecedentes, foi condenado pela prática de determinado crime e beneficiado pela concessão de sursis, no qual o juiz fixou o período de suspensão em 3 (três) anos. Decorridos dois anos e meio do início do período de prova, foi instaurado…

não formam exatamente um contingente de “excluídos”, como anuncia a sociologia dos magnatas ianques e do fascismo em geral. Pelo contrário, eles estão incluídos no sistema e servem a ele. As classes dominantes, quando necessitam, chegam a fazer uso dessa classe, lançando-a contra o proletariado, o semiproletariado e o campesinato propriamente. Loïc Wacquant, em conferência realizada no Instituto Carioca de Criminologia, em 30 de setembro de 2005, esclareceu como, ao adentrar nas prisões,