O Bom Uso Da Tortura

derrubada de um avião de passageiros que sobrevoava a Ucrânia, em 17 de julho. A Casa Branca defende que os rebeldes pró-russos lançaram por engano um míssil contra o avião, mas argumenta que foram os russos que, ao armar e treinar os separatistas no uso desses artefatos, criaram as condições para a tragédia. Os Estados Unidos e seus aliados da União Europeia preparam uma nova rodada de sanções econômicas destinadas a convencer Putin a desistir de ajudar os insurgentes do leste da…

indisponível, que seja o direito da personalidade, e de acordo com o art. 13 do Código Civil em vigor, é defeso, salvo por exigência médica, o ato de dispor do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes. Antes, fere a própria Constituição Federal que traz em seu art. 1°, inc. III, a dignidade da pessoa humana, como preceito fundamental, cerne de todo o nosso ordenamento jurídico 3. Pode-se dizer que, no contexto tratado…

seguintes temáticas: tolerância; minorias; crianças e adolescentes; mulheres; casamento e constituição das famílias; povos indígenas, afrodescendentes; pessoas com deficiência; trabalho escravo e práticas análogas e proteção contra tortura e maus tratos. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma. 5 Unidade: Direitos Humanos e a…

vida e na dignidade humana. Em virtude do princípio da inviolabilidade da vida, é vedada a pena de morte;1 é proibido a tortura e o tratamento desumano ou degradante;2 é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral3 e é assegurado às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.4 Observe que a proibição da tortura e a garantia da integridade física e moral traduzem a idéia de que agredir o corpo humano é uma forma de…

seguintes temáticas: tolerância; minorias; crianças e adolescentes; mulheres; casamento e constituição das famílias; povos indígenas, afrodescendentes; pessoas com deficiência; trabalho escravo e práticas análogas e proteção contra tortura e maus tratos. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma. 5 Unidade: Direitos Humanos e a…

seguintes temáticas: tolerância; minorias; crianças e adolescentes; mulheres; casamento e constituição das famílias; povos indígenas, afrodescendentes; pessoas com deficiência; trabalho escravo e práticas análogas e proteção contra tortura e maus tratos. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma. 5 Unidade: Direitos Humanos e a…

seguintes temáticas: tolerância; minorias; crianças e adolescentes; mulheres; casamento e constituição das famílias; povos indígenas, afrodescendentes; pessoas com deficiência; trabalho escravo e práticas análogas e proteção contra tortura e maus tratos. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma. 5 Unidade: Direitos Humanos e a…

Cuiabá 2003 Aos operadores de Direito comprometidos com a transformação e melhoria da nossa sociedade. Em especial, a todas as vítimas de tortura. Agradecimentos Agradeço ao meu companheiro de todas as horas, aos meus pais, e a todos os colegas de curso e de trabalho, que muito contribuíram com o aprimoramento dessa pesquisa; à Fundação Escola Superior do Ministério

crimes hediondos. A lei de tortura está inserida nos crimes hediondos, mas em 97 surge essa nova lei específica: Só que a lei 9455/97 surgiu, esta regulava o crime de tortura. Nessa lei, o legislador coloca para o crime de tortura o regime inicialmente fechado. Assim, começa-se a ter discussão jurídica, pois tem-se uma lei nova que altera o regime de integralmente fechado para inicialmente fechado, dando por isso progressão de regime diferenciada. No crime de tortura: cumprimento de…

regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto da pena, caso ostente bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, mediante decisão fundamentada precedida de manifestação do MP e do defensor. c) Antônio cometeu crime hediondo, mas poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto da pena, caso ostente bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional. d)…