O Bom Uso Da Tortura

internacionais de defesa de direitos humanos. No entanto, historicamente há inúmeros registros de exploração de mão-de-obra em regime de escravidão, bem como tortura e extermínio para presos políticos, prisioneiros de guerra e membros de grupos étnicos. Estes atos costumam ser motivados por ideologias, políticastotalitárias e funções militares. O uso de campos de concentração foi amplamente disseminado na Alemanha, durante a Segunda Guerra Mundial, na extinta União Soviética,…

tornar as aulas mais interativas e, conseqüentemente, melhorar a qualidade do ensino oferecido. Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá tão somente oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do curso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos e reflexivos. Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Coletânea de Exercícios, instrumento fundamental da Metodologia…

do criminoso. Desaparece, em princípio do século XIX, o grande espetáculo da punição física. Entramos na época da sobriedade punitiva. A redução do suplício é uma tendência com raízes na grande transformação de 1760-1840. Ainda que a prática da tortura se fixou por muito tempo – e ainda continua – no sistema penal francês. Mesmo depois do fim do suplício sempre funcionaram certos complementos punitivos referentes ao corpo: redução alimentar, privação sexual, expiação física, masmorra.…

dos homens sábios e dos povos policiados. Mas, se as luzes do nosso século já produziram alguns resultados, longe estão de ter dissipado todos os preconceitos que tínhamos. Ninguém se levantou, senão frouxamente, contra a barbárie das penas em uso nos nossos tribunais. Ninguém se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa. Raramente se procurou destruir, em seus fundamentos, as séries de…

grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres (inclusive Catarina da Rússia). As críticas…

secretas, X - Doa interrogatrios sugestivos, XI - Dos juramentos, XII - Da questo ou tortura, XIII - Da durao do processo e da prescrio, XIV- Dos crimes comeados dos cmplices da impunidade, XV - Da moderao das penas, XVI - Da pena de morte, XVII - Do banimento e das confiscaes, XVIII - Da infmia, XIX - Da publicidade e da presteza das penas, XX- Que o castigo deve ser inevitvel. - Das graas, XXI - Dos asilos, XXII - Do uso de pr a cabea a prmio, XXIII - Que as penas devem ser…

PERSPECTIVA, 18(1) 2004 aparelhos repressivos. Corrobora também com este fato a formação do policial com lacunas profundas no campo dos direitos humanos e no respeito à cidadania. O uso da tortura nas batidas policiais e nos interrogatórios aparece como marca de continuidade de práticas habitualmente empregadas. A tortura, que no regime autoritário era uma prática recorrente nos interrogatórios dos presos políticos, passou a ser um exercício freqüente nas detenções e nos inquéritos…

de Segurança têm o especial dever de assegurar o respeito pela vida, integridade física e psíquica, honra e dignidade das pessoas sob a sua custódia ou ordem. 2. Em especial devem abster-se, em qualquer circunstância, de praticar qualquer ato de tortura ou qualquer outro castigo ou tratamento cruel, desumano ou degradante, bem como opor-se, pronta e determinadamente, à prática de tais atos. 3. Os membros das Forças de Segurança devem zelar pela saúde das pessoas que se encontram à sua…

como laranja para um experimento chamado método Ludovico, tornando-se um objeto sem escolha, o um tratamento aonde se concite em tortura psicológico e físico. Aplicava no jovem uma injeção e o colocavam em uma cadeira, amarrado em uma camisa de força e as pálpebras de seus olhos são presas por um ferro impossibilitando que o mesmo abra. Durante o tratamento, as torturas são feitas através de filmagens de estrupo, espancamento e violência, e usaram as musicas de seu compositor favorito,…

publicou a Portaria 82/2010, criando o Grupo de Trabalho para o levantamento e apuração de abuso de autoridade, tortura e qualquer outro tipo de violência perpetrado por agentes públicos contra presos e adolescentes em conflito com a lei. O Grupo de Trabalho tem as seguintes atribuições: identificar todos os procedimentos administrativos, inquéritos e ações relacionados casos de tortura e abuso de autoridades; propor a requisição de instauração de processo administrativo contra suspeitos…