EM NOME DA LEI E DA ORDEM

SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 18(1): 77-86, 2004

EM NOME DA LEI E DA ORDEM: A PROPÓSITO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

EM NOME DA LEI E DA ORDEM a propósito da política de segurança pública

CÉSAR BARREIRA

Resumo: Os dilemas conjugados às estratégias e práticas utilizadas pelos órgãos de segurança para reduzir a criminalidade e melhorar a ordem pública ocupam lugar central nas reflexões deste artigo, tomando como referência empírica a política de segurança pública no Estado do Ceará (1987-2002).
Palavras-chave: segurança pública; ordem e lei; insegurança e criminalidade.
Abstract: This article deals primarily with the dilemmas stemming from the strategies and practices used by public safety authorities to reduce crime and improve public order. Public safety policy in the State of Ceara
(1987-2002) serves as a point of reference.
Key words: public safety; law and order; insecurity and crime.

A

avaliadas e mensuradas, no imaginário da população, pela capacidade de manter a ordem e a segurança pública.
Este artigo tem como propósito analisar essas questões, tomando como referência empírica a política de segurança pública no Estado do Ceará, implementada nas duas últimas décadas. Como recorte histórico, destacam-se os governos de Tasso Jereissati (1987-1990), Ciro Gomes
(1991-1994) e as duas gestões consecutivas de Tasso
Jereissati (1995-2002), cujas administrações, embora não tenham tido uma política de segurança uniforme, notabilizaram-se por introduzir mudanças na forma de conceber e gerir as práticas policiais. Ocorreram, nesse contexto, diversas alterações na estrutura administrativa da área de segurança acompanhadas pelas substituições de seus comandos, visando melhorar a credibilidade dos aparelhos policiais e a capacidade destes em oferecer maior segurança para a população, não obstante o aumento da violência no cotidiano do Estado do Ceará, que deixa transparecer fissuras e fragilidades deste setor.
O estudo das transformações internas e externas da