O Bom Uso Da Tortura

conhecimentos e técnicas auxiliares da resolução de crimes uma ênfase muito grande tem sido colocada no tempo de duração da investigação, pois ele tem uma relação inversa com a possibilidade de obtenção de informações relevantes a resolução do caso. Qualquer bom livro de criminalística ensina que as evidencias “esfriam” nas primeiras 72 horas e que, passado esse período em obtenção de informações relevantes, o caso todo tendera a esfriar (Genge, 2002; Geberth, 2003; 2006)... Casos…

de vulnerável 31 2.7. Epidemia com resultado morte 35 2.8. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais 37 2.9. Genocídio 40 3. Dos Crimes Equiparados a Hediondo 44 3.1. Prática da tortura 44 3.2. Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins 46 3.3. Terrorismo 51 4. Aspectos polêmicos da Lei n.º 8.072/90 55 4.1. Insuscetibilidade de anistia, graça ou indulto 55 4.2. Fiança e Liberdade Provisória 58 4.3. Regimes

interferência paterna, logo ao sair se insurgiu Beccaria contra as injustiças dos processos penais em voga, discutindo com os amigos, entre os quais se destacavam os irmãos Pietro e Alessandro Verri, os diversos problemas relacionados com a prisão, as torturas e a desproporção entre delito e a pena.” (p. 13) “O livro Dos Delitos e das Penas é, de certo modo, a filosofia francesa aplicada à legislação penal da época. Contra a tradição clássica, invoca a razão.” (p. 13) “Ao sustentar…

autoridade existe o interesse do Estado na correta proteção do serviço púbico, e na lesão corporal ou homicídio, protege-se a integridade física ou a saúde e a vida. Ponto importante a ser remarcado é o entendimento de que, se houver tortura, esta absorverá os crimes de lesão corporal e o abuso de autoridade, aplicando-se o princípio da consunção. Registre-se, por último, que parte da doutrina entende que o delito do artigo 322, do CP, “praticar violência no exercício de…

FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO JOSÉ BÓRIS PELLES JÚNIOR VEDAÇÃO DA TORTURA E DO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE: UM DIREITO ABSOLUTO? APARECIDA DE GOIÂNIA 2012 JOSÉ BÓRIS PELLES JÚNIOR VEDAÇÃO DA TORTURA E DO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE: UM DIREITO ABSOLUTO? Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Instituto de Ciências Jurídicas

horror e controle através do uso da força bruta, solapando direitos sociais e psíquicos. A tortura física é permeada a todo o momento, seja em punições ou em “prisões para interrogatório”, às pessoas são submetidas a tratamento degradante ou desumano com muita frequência e poucos resistem para contar a história no final. A tortura psíquica é deflagrada a todo o momento com gritos, humilhações verbais e coação. Os prisioneiros são coagidos a delatarem um ao outro em troca de bom lugar de…

dificuldades que a sociedade deve ajudar a vencer. É direito delas, antes de tudo, serem tratadas sem preconceitos e discriminações. A pessoa com deficiência tem direito, por D VAMOS VER QUEM CHEGA PRIMEIRO! 22 Mulheres e homens são diferentes – que bom! – mas são iguais em cidadania. Por isso, nada de colocar barreiras às mulheres, nada de agredir, nada de xingar, nem de diminuir. Prejudicar uma cidadã por motivo de preconceito é contra os direitos humanos. Quando a gente fica…

juízes em razão das leis imprecisas e arcaicas da época. Temendo represarias, expressa em vários trechos do livro, sua preocupação com possíveis perseguições. Em sua obra Beccaria denuncia a crueldade dos suplícios, os julgamentos perversos, as torturas empregadas como meio para obter provas do crime, o confisco dos bens dos condenados, as penas desproporcionais ao delito e a desigualdade nos julgamentos de crimes equivalentes, principalmente para os menos favorecidos social e…

ver-me empregar a palavra probabilidade ao tratar de crimes que, para merecerem um castigo, devem ser certos; porque, a rigor, toda certeza moral é apenas uma probabilidade, que merece, contudo, ser considerada como uma certeza, quando todo homem de bom senso é forçado a dar-lhe o seu assentimento, por uma espécie de hábito natural que resulta da necessidade de agir que é anterior a toda especulação. A certeza que se exige para convencer um culpado é, pois, a mesma que determina todos os…

indispensável. Beccaria nos apresenta o primeiro dos diversos problemas existentes no sistema criminal vigente: trata-se do uso das leis em benefício de uma minoria da população, que em razão disso consegue acumular renda e privilégios, ao passo que a maioria da sociedade enfrenta uma situação de miséria, sofrendo com o descaso das autoridades. Diante disso, aponta como solução o uso de boas leis para obstar os abusos das minorias e, por conseguinte, promover o bem-estar às massas por…