O Bom Uso Da Tortura

Iara Iavelberg, e o militante do MR-8, Stuart Angel, é morto sob tortura na Base Aérea do Galeão no Rio de Janeiro. Fevereiro de 1972 São presos os primeiros integrantes da Guerrilha do Araguaia. Em diversas operações militares, o Exército elimina o foco guerrilheiro do PCdoB na região, deixando como saldo, em 1974, setenta e nove mortos e desaparecidos entre guerrilheiros e camponeses. 25 de outubro de 1975 Morre sob tortura, nas dependências do DOI-Codi, o jornalista Vladimir…

PÚBLICOS LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006); 2. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968); 3. Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); 4. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003); 5. Crimes contra a dignidade sexual ( Lei nº 12.015/2009); 6. Lavagem…

verbal;  multa. USAR DROGAS É CRIME? O direito penal tem como um de seus princípios o princípio da lesividade definindo que o direito penal não se preocupa com condutas que não provoquem lesões a terceiros. Nesse sentido, muito se tem discutido se o uso de drogas é crime, e esse assunto foi regulamentado pelo art. 28 assim como o era pelas legislações anteriores. Porém cabe um cuidado, pois o artigo traz um detalhe interessante. A conduta de consumir a droga não é tida como crime pela…

Extravagante para PCDF Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 03 AULA 03: Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura); Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). SUMÁRIO 1. Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura) 2. Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos…

sistemas anteriores. 1.4. Sistema adotado no Brasil O Brasil adotou o sistema legal (art. 5º, XLIII, CF e Lei 8.072/90) Art. 5 º. ... ... XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; O art. 5º previu determinações…

pregadores do evangelho, rodeados pelo sangue de pessoas inofensivas, ousavam pregar um Deus benevolente e misericordioso. “Que pensar dos homens, ao se refletir que as leis da maior parte das nações estão redigidas em línguas mortas e que esse uso bárbaro subsite ainda hoje nos países mais esclarecidos da Europa?”. Fica claro quando Beccaria diz: Enquanto o texto das leis não for um livro familiar, como um catecismo, enquanto elas forem redigidas em língua morta e não conhecida…

COLEÇÃO “CARTILHAS SOBRE DIREITOS HUMANOS” REALIZAÇÃO: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS – CDH 2005 TEMA: TORTURA E DIREITOS HUMANOS FICHA TÉCNICA: Texto e Pesquisa: Luiza Barros Rozas e Mariana Gracioso Barbosa Revisão: Patrícia Helena Massa Arzabe Supervisão Acadêmica: Liliana Lyra Jubilut Coordenação: Joana Zylbersztajn A REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DESTE MATERIAL É AUTORIZADA, DESDE QUE A FONTE SEJA DEVIDAMENTE CITADA CDH: R. Araújo, 124, 3º andar – Vila Buarque - São…

liberdade o preso tem ainda direito a um tratamento humano, em sofrer violência física ou moral. A tortura era um método muito utilizado para a confissão de crimes normalmente usada pelo regime militar. Em 1988, a Constituição assegurou que ninguém poderia ser torturado, pois esta prática vai contra os princípios dos Direitos Humanos e tornou inafiançável e insuscetível de graça ou anistia à prática de tortura. Além dos direitos patrimoniais, as pessoas (física e jurídicas) tem…

minoria enquanto que a maioria fica com pior sendo expostos, dessa maneira à miséria e abusos. As leis deveriam ser uma forma de controle desses interesses, no entanto, elas acabam por privilegiar aquela minoria detentora de poder que acabam por fazer uso das leis para realizar seus próprios interesses. As leis deveriam ser criadas por meio de observação da natureza humana, ou seja, deveriam ser criadas com o fim de proporcionar o bem-estar da maioria. Ao invés disso, vive-se…

deveria haver mais espaço para condenações de crimes sem provas, torturas, penas a crimes insignificantes, prisões, masmorras monstruosas. Quando as leis são claras e precisas, o dever do juiz limita-se à constatação do fato. Se são necessárias destreza e habilidade na investigação das provas de um delito, se requerem clareza e precisão na maneira de apresentar o seu resultado, para julgar segundo esse mesmo resultado, basta o simples bom-senso. Quando o culpado e o ofendido estão em…