penal

“Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, nasceu na cidade de Milão no ano de 1738. Tendo frequentado, em Parma, o colégio dos jesuítas, estudou, depois na França, Literatura, Filosofia e Matemática.” ( p. 13 )

“Tendo conhecido as agruras da cárcere, para onde foi enviado por injusta interferência paterna, logo ao sair se insurgiu Beccaria contra as injustiças dos processos penais em voga, discutindo com os amigos, entre os quais se destacavam os irmãos Pietro e Alessandro Verri, os diversos problemas relacionados com a prisão, as torturas e a desproporção entre delito e a pena.” (p. 13)

“O livro Dos Delitos e das Penas é, de certo modo, a filosofia francesa aplicada à legislação penal da época. Contra a tradição clássica, invoca a razão.” (p. 13)

“Ao sustentar que `` as mesmas penas devem ser aplicadas aos poderosos e aos mais humildes cidadãos, desde que hajam cometido os mesmos crimes´´, Beccaria proclamou com desassombro, pela primeira vez, o princípio da igualdade perante a lei.” (p. 14)

Introdução
“Olhemos a história e veremos que as leis, que são, ou deveriam ser, pactos entre homens livres, não passaram, geralmente, de instrumentos das paixões de uns poucos, ou nasceram de fortuita e passageira necessidade, não já ditadas por frio analista da natureza humana, capaz de concentrar num só ponto as ações de muitos homens e de considerá-las de um só ponto de vista: a máxima felicidade divina pelo maior número.” ( p. 27)

Origem das penas
“Leis são condições sob as quais homens independentes e isolados se uniram em sociedade, cansados de viver em continuo estado de guerra e de gozar de uma liberdade inútil pela incerteza de conservá-la.” ( p. 31)

“Não bastava, porém, formar esse repositório. Era mister defendê-lo das usurpações privadas de cada homem, em particular, o qual sempre tenta não apenas retirar do escrínio a própria porção, mas também usurpar a porção dos outros.” ( p. 31)
“Faziam-se necessários motivos sensíveis