O Benefício Previdenciário Concedido A Pessoas Submetidas

serviço, fazem uma apurada seleção de quem pode ou não ser cliente do plano, discriminado os possíveis clientes por: raça, peso, idade e renda, no sentido de negar acesso ao plano a quem não se adeque ao padrão ideal que, no caso, seria daquelas pessoas que não apresentam doenças preexistentes, crônicas ou possam vir desenvolver, bem como aquelas que podem custar o valor do plano de saúde. Com relação à questão de doenças preexistentes, o documentário mostra uma lista de enfermidades que impedem

1 Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário Lara Cintia de Oliveira Santos A EFICÁCIA DO MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Brasília – DF 2014 2 Lara Cintia de Oliveira Santos A EFICÁCIA DO MANDADO DE INJUNÇÃO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de especialista em Direito Previdenciário. Orientador: Prof. Dr. Márcio Moreira Leal. Brasília - DF 2014 3

Social, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DOS FATOS O Autor é segurado da Previdência Social, e deu entrada do benefício previdenciário denominado Auxílio Doença, através do Requerimento n° ___________, em _________________, devido incapacidade laborativa. Entretanto, em perícia realizada em ___/____/____, o Sr. Perito, verificou exames e relatórios médicos e instruiu que o Autor aguardasse em casa a Carta de Concessão do Benefício…

trabalho trata de maneira superficial da aposentadoria por tempo de contribuição, iniciando-se pelos fatores que levaram a aplicação da mesma como se encontra hoje. Abordaram-se os fatores históricos e sociais que moldaram a organização do sistema previdenciário como o conhecemos hodiernamente. Há que se atentar para a influência das organizações familiares, bem como as da Igreja e principalmente do Estado, em qualquer uma de suas concepções. Chegou-se na necessidade da previdência…

mulher. Trata-se de um auxílio concedido às seguradas, para que haja proteção no momento tão importante, a maternidade. O benefício aqui estudado, busca não somente a proteção da mulher, mas também a proteção de seu filho, possibilitando assim a continuação da natureza familiar na sociedade. Feitos breves comentários, neste trabalho será estudado o conceito, requisitos, conhecendo as leis, carência, do salário-maternidade, visando o entendimento deste benefício, expondo seus…

APOSENTADORIA Salvador 2010 DJALMA ALVES DE SANTANA AS DIFICULDADES DOTRABALHADOR RURAL NA OBTENÇÃO DA SUA APOSENTADORIA Monografia apresentada ao Curso JUSPODIVM como requisito parcial para a obtenção de grau de Especialista em Direito Previdenciário. Salvador 2010 TERMO DE APROVAÇÃO DJALMA ALVES DE SANTANA AS DIFICULDADES DOTRABALHADOR RURAL NA OBTENÇÃO DA SUA APOSENTADORIA Monografia aprovada como requisito para obtenção do grau Especialista…

usualmente praticados no mercado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados. A mercadoria submetida ao regime de substituição tributária em operação interestadual terá a margem de valor agregado estabelecida em Convênio ou Protocolo. Forma de cálculo Como o contribuinte substituto pratica o fato gerador ao promover a saída das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO-SP. Beneficio: Art. 71 da Lei 10741/2003 (Estatuto Idoso) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, comerciante, nascido em 04/04/1944, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxx SSP-SP, cadastrado no PIS/PASEP nº xxxxxxxxxx em 12/08/1988, devidamente inscrito no CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador da Carteira de Trabalhado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE – RS. O(A) AUTOR(A), já devidamente qualificado(a) na procuração e no cadastro do presente feito, por meio de suas advogadas, que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO / REAPOSENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,…

2139 e 2160, entendeu que as demandas trabalhistas podem ser analisadas pela Justiça do Trabalho sem que sejam submetidas à Comissão de Conciliação Prévia. II - DA JUSTIÇA GRATUITA Esclarece o reclamante, que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis n.ºs. 5.584/70 e 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei n.º…