O Benefício De Prestação Continuada Bpc Previsto Na Co

Brasil a partir de 1995. Esses programas tinham as famílias como beneficiárias de um subsídio mensal, pago durante um período determinado. Priorizavam-se as que tivessem crianças em idade escolar e exigia-se, como contrapartida ao pagamento dos benefícios, a comprovação de que elas realmente estivessem freqüentando a escola. Os primeiros programas com essa concepção foram implantados em 1995 pelos municípios de Campinas e Ribeirão Preto e pelo Distrito Federal. Além da freqüência…

determinados bens e serviços públicos e garantindo a regularidade do valor dos benefícios. No Art. 6º estabeleceu como direitos a “educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Além disso, estabeleceu-se o salário mínimo nacional e unificado capaz de atender as necessidades vitais dos trabalhadores e fixando os benefícios previdenciários e assistenciais ao mesmo. Houve um maior…

O Centro de Referência da assistência Social (CRAS) é uma unidade pública da política de assistência social, de base municipal, integrante do SUAS, localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, e uma atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social.

Introdução A Previdência Social constitui seguro, formado por um programa de pagamentos prestados aos indivíduos ou a seus dependentes co mo compensação parcial ou total da perda de capacidade laborial por doença, invalidez, morte (deixando pensão protegendo a família) ou por idade avançada. Aos segurados, garantem-se os benefícios que geralmente guardam proporção com as contribuições. No Brasil, a Previdência Social está inte grada á Seguridade Social que compreende um…

Departamento de Gestão do SUAS: Simone Aparecida Albuquerque; Diretora do Departamento de Proteção Social Básica: Aidê Cançado Almeida; Diretora do Departamento de Proteção Social Especial: Valeria Maria de Massarani Gonelli; Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais: Maria José de Freitas; Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social: Fernando Antônio Brandão. © Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Esta é uma publicação da Secretaria Nacional…

5.1. Fortalecimento das ações 5.2. Territorialidade 5.3. O PAIF e o CRAS 5.4. Capacitação das equipes 5.5. Participação Social 5. 6. Outras políticas públicas 2/46 5.7. Encaminhamentos SUMÁRIO DOS ANEXOS - Anexo I - Quadro dos municípios co-financiados no PAIF, por porte, segundo presença de Comunidades Quilombola - Anexo II - Lista de presença dos participantes das duas reuniões realizadas (27/04 e 29/05) - Anexo III - Experiência de Parelhas, RN 3/46 AGRADECIMENTOS O…

......................... III – Atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário......................................... IV – Dias e horários do estagiário.......................................................................... V – Período previsto para a realização do estágio................................................ VI – Formas de acompanhamento so supervisor de campo em relação ao estagiário..........................................................................................

com dimensões formadora e sócio-política, que proporcionam ao estagiário a participação em situações reais de vida e de trabalho, consolida sua profissionalização explorando suas competências básicas indispensáveis para a formação profissional ética e co- -responsável pelo desenvolvimento humano e pela melhoria da qualidade de vida. Estágio pode ser considerado como um “treinamento” do aluno de Serviço Social para sua futura atuação, conforme aponta BURIOLLA, 2009 em O Estágio…

PREVIDÊNCIA SOCIAL:Noções de Benefícios e Custeio 1. O HISTÓRICO. - Constitucionalismo Social (século XIX e XX): Proteção do Trabalhador e dos seus Dependentes (Família) contra os infortúnios da vida. - No Brasil, só a partir do século XX: - As primeiras regras de proteção vieram com a Constituição Republicana de 1891 destinadas aos empregados de Ferrovias e a Servidores Públicos. - Lei Eloy Chaves (Decerto 4.682/23) – Caixas de Aposentadoria e Pensões nas Empresas de…

Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito Previdenciário FCC (1ª edição) Direito Previdenciário CESPE/UnB