O Avanço E Ampliação Dos Direitos Sociais E Politicas Soc

O REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONTEXTO DAS REFORMAS * ANA BEATRIZ CERISARA** RESUMO: Este artigo tem por objetivo refletir sobre o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil no contexto das políticas públicas para educação infantil do Governo Fernando Henrique Cardoso. Inicia com uma análise das reformas educacionais implementadas na área da educação infantil, com base em legislações, pareceres, resoluções e documentos encaminhados pelo MEC desde a

5433/1679-4842.2012v14n2p4 Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no Brasil1 Public fund and the financing of social policies in Brazil Evilasio Salvador  Resumo: Este artigo discute a importância do fundo público na garantia dos direitos sociais. Para tanto, analisa o financiamento tributário do Estado brasileiro, destacando a expressiva regressividade da carga tributária. O financiamento da política social pode ser analisado por três óticas: tributária, gestão…

instituídos em 1954 pela política previdenciária, como auxílio natalidade e auxílio funeral e amplia‑ dos a partir da Loas. Sua regulamentação procede da gestão muni‑ cipal e estadual da política de assistência social, e esse translado, de uma política para outra, não garantiu a continuidade de concessão desse direito, pois estar legalmente instituído não foi (e não é) sufi‑ ciente para estar devidamente implementado em todo o país, o que supõe empecilhos econômicos, políticos,…

Estado e Sociedade Civil na História das Políticas Sociais Brasileiras State and Civil Society in the History of Brazilian Welfare Policies Maria Luiza Amaral Rizotti* Resumo: O presente artigo discute os elementos condicionantes das políticas sociais no Brasil através de sistematização dos dados históricos sobre as políticas sociais e os movimentos sociais no país. Procuramos tomar como diretriz de análise a correspondência histórica entre ambos, destacando especialmente os…

Serviço Social Silva, Ricardo Silvestre da. A defesa do projeto ético-político do Serviço Social diante do contexto de mercantilização do ensino superior no Brasil . Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 103, p. 419-432, jul./set. 2010 A partir de 1982 surge uma tentativa de aproximação ao atual projeto ético-político da profissão de Serviço Social, o “fazer profissional”, representando a problematização das especificidades que este processo vem produzindo sobre a formação do…

questões de interesse para a avaliação dessas práticas, destacar o lugar/não-lugar da avaliação na gestão democrática delineada nessa regulação e ressaltar a importância da concepção de democracia na configuração de ambas as práticas. Palavras-chave: Política educacional. Gestão democrática. Avaliação educacional. EVALUATION AND DEMOCRATIC MANAGEMENT IN THE REGULATION OF THE BRAZILIAN BASIC EDUCATION: A RELATIONSHIP TO BE EVALUATED ABSTRACT: Although largely…

E R V I Ç O Volume 4 Número 1 Jul./Dez. 2001 Universidade Estadual de Londrina Centro de Estudos Sociais Aplicados Departamento de Serviço Social Graduação em Serviço Social Especialização em Política Social e Gestão de Serviços Sociais Mestrado em Política Social e Serviço Social S O C I A L EM REVISTA Publicação Semestral do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina Reitora Lygia Pupatto Vice-Reitor Eduardo Di Mauro…

Serviço Social e o campo da saúde: para além de plantões e encaminhamentos Social Services and health policy: beyond shifts and forwarding Francis Sodré* Resumo: Trata-se de um artigo que visa analisar a política de saúde e o trabalho do assistente social a partir de dois momentos distintos das formas de gestão do trabalho: o modelo fordista e o modelo de acumulação flexível. Esses dois eixos de análise serão discutidos aplicados ao campo da saúde e à inserção do trabalho do…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Erika Poliana Dantas Silva Cavalcante Lima POLITICAS SOCIAS E O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO PERIODO DE 1960 A 1980 PETROLINA 2014 Erika Poliana Dantas Silva Cavalcante Lima POLITICAS SOCIAS E O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO PERIODO DE 1960 A 1980 Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Estatisticas e indicadores…

criança e ao adolescente e, ainda, considerando a perspectiva da garantia e promoção dos direitos, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, buscou-se responder ao seguinte questionamento: Em que medida a educação não formal contribui para a construção de um novo desenho de política de proteção integral à criança e ao adolescente, com vistas à consolidação de um Sistema de Garantia de Direitos? Para esta discussão, utilizou-se da pesquisa qualitativa. No que diz…