O Atual Estatuto Da Me E Epp Trata Só Do Simples Nacional

........................................................................................... 9 3.3 Sociedades ............................................................................................................ 11 3.3.1 Sociedade Simples ............................................................................................... 12 3.3.2 Sociedade Empresária ......................................................................................... 16 3.4 Sociedades…

Lei nº 8.625/1993 (LOMP) Art. 44. Aos membros do Ministério Público se aplicam as seguintes vedações: III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; 14 - Exemplos: - art. 29, da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares). Art. 29. Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de…

bibliográfica e tem como objetivo demonstrar as etapas e os procedimentos do processo licitatório, visando esclarecer a importância do processo para o setor público, assim como a transparência e a eficácia para as microempresas e empresas públicas. O atual sistema de Licitação existente no país surge com a constituição Federal de 1988, sendo que, a palavra licitação comporta vários significados e quase todos ligados à idéia de oferecer, arrematar, fazer preço sobre a coisa,…

bibliográfica e tem como objetivo demonstrar as etapas e os procedimentos do processo licitatório, visando esclarecer a importância do processo para o setor público, assim como a transparência e a eficácia para as microempresas e empresas públicas. O atual sistema de Licitação existente no país surge com a constituição Federal de 1988, sendo que, a palavra licitação comporta vários significados e quase todos ligados à idéia de oferecer, arrematar, fazer preço sobre a coisa, disputar ou…

grupo apresenta os primeiros conceitos básicos do Direito Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado. Trás alguns conhecimentos e pesquisas relacionadas a um raciocínio lógico e analisa um tema atual sobre a Função Social da Empresa. É um dos primeiros passos para a construção do raciocínio jurídico. Além de apresentar a importância de compreender os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal. A Empresa

UNIDADE IV Sociedades em Espécie: Sociedade Simples Sociedade em Nome Coletivo Sociedade em Comandita Simples Sociedade em Conta de Participação Sociedade Limitada Sociedade Cooperativa - Sociedade em Comandita por Ações Sociedade Anônima OBJETIVO DA UNIDADE Entender as diversas formas de sociedade e sua aplicabilidade no contexto social. SOCIEDADE SIMPLES Sociedade Simples é a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a…

COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO 1.7. PRINCIPAIS PRODUTOS 1.8. DENOMINAÇÃO DOS PRINCIPAIS TIPOS DE FORNECEDORES 1.9. Principais mercados e nos ramos de atuação 1.10. O segmento de mercado internacional 1.11. O SEGMENTO DE MERCADO NO ÂMBITO NACIONAL 1.12.. Principais concorrentes 1.13. Organograma. 2. CONTABILIDADE 2.1. HISTÓRIA DA CONTABILIDADE Há relatos de que as primeiras manifestações contábeis datam de cerca de 2.000 a.C, com os sumérios. Num mercado…

homem, bem como os acréscimos e decréscimos dessa riqueza em uma época em que ainda não existiam números, escrita ou moeda. [...] É claro que a contabilidade teve evolução relativamente lenta até o aparecimento da moeda. Na época da troca pura e simples de mercadorias, os negociantes anotavam as obrigações, os direitos e os bens perante terceiros, porem, obviamente, tratava-se de um mero elenco de inventario físico, sem avaliação monetária (Sergio 1997,p:30). E antigamente os homens…

Sérgio. Direito de empresa à luz do novo CC. 7. Ed. rev. E atual. RJ: Renovar, 2006. - COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. 12. ed. rev. E atual. SP: Saraiva, 2007. V.1 (está sendo feito o novo Código de Direito Comercial). - GUSMÃO. Mônica. Lições de Direito Empresarial. 6. ed. RJ: Lúmen Júris, 2007. Bibliografia COMPLEMENTAR: PROCURAR SABER SE HÁ ATUALIZAÇÃO - COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial. 15. ed. rev. e atual. SP.: Saraiva, 2004. - MARTINS, Fran. Curso…

Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – Incentivos para o PIS e COFINS – Exportação acima de 80% da receita bruta anual 4 1. REPES - Instituição 4 2. Quem pode usufruir o benefício 4 3. Vedação do benefício às empresas do Simples Federal 4 4. Controle e comprovação 4 5. Suspensão do PIS/COFINS-Importação e sobre as receitas de vendas de bens novos 5 5.1. Importação – Suspensão do IPI 5 6. Suspensão do PIS e da COFINS-Importação de serviços e sobre…