O Atual Estatuto Da Me E Epp Trata Só Do Simples Nacional

18 Denominação Social 20 Passos para Abertura de Empresa 24 Sociedade Simples 25 Abertura da Empresa 27 Extinção da Sociedade 31

Capítulo 01 – Responsabilidade social corporativa 10 1.1 A responsabilidade social corporativa 10 Capítulo 02 – Jovem aprendiz 11 2.1 Lei da Aprendizagem 11 2.2 O que é Programa de Aprendizagem? 11 2.3 Contrato de aprendizagem 12 2.4 Cadastro nacional de aprendizagem 12 2.5 Quem pode ser aprendiz? 12 2.6 Existe obrigação legal de contratação de aprendizes? 13 2.7 Qual quota de aprendizes a serem contratados? 13 2.8 Qual a forma de remuneração do aprendiz? 13 2.9 Qual a jornada…

PROCEDIMENTOS PARA A ABERTURA DE UMA EMPRESA Abrir uma empresa As três formas jurídicas mais utilizadas são as Empresas de Sociedade Simples, Sociedade Empresária e Empresário Individual, é nelas vamos basear para mostrar os procedimentos básicos de como abrir uma empresa em repartição pública, os procedimentos de abertura e a relação de documentação são as mesmas de uma empresa que venha a constituir no Município de Barueri, podendo estas ser diferentes em outros municípios…

Investigar os principais fatores que levam à mortalidade das microempresas em Araçuaí e identificar possíveis soluções. 1.1.3 Objetivos específicos - Identificar os principais fatores que levam à mortalidade das microempresas à nível nacional; - Relacionar os fatores causais da mortalidade empresarial no país com a realidade local; - Identificar as causas comuns que levaram as microempresas de Araçuaí à mortalidade; - Descrever possíveis soluções para a sustentabilidade

– MS, com o objetivo de observar os impactos das alterações relativas ao sistema de tributação do SIMPLES Federal para o SIMPLES Nacional. Apresentou-se o planejamento e os sistemas tributários vigentes no país com a intenção de enfatizar os sistemas propostos ao estudo, então, observou-se que apesar da complexidade do novo sistema tributário, a comparação entre o Simples Federal e o Simples Nacional proporcionou uma redução no recolhimento dos tributos, entendendo-se portanto, que a…

ABORDAGEM GERAL DAS PRINCIPAIS LEIS QUE REGEM A CONTABILIDADE O ordenamento jurídico brasileiro sobre Contabilidade é amplo e muito variado. Esse ordenamento divide a Contabilidade geralmente em Empresarial e Pública. A legislação principal que trata de Contabilidade Pública Brasileira é a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito…

empresas; 5SOLUÇÕES PARA A PROPULSÃO DO DESENVOLVIMENTO, 5.1Redes, cooperativas e consórcios, 5.2Integração comunitária; 6CONCLUSÃO; 7BIBLIOGRAFIA. 1.INTRODUÇÃO O presente estudo advém de uma análise da conjuntura atual das micro e pequenas empresas no Brasil. Suas perspectivas de crescimento e conseqüente avaliação dos principais fatores que possam ser causas impeditivas deste serão demonstradas a nível de direito pátrio, para que se possam traçar…

passou por significativas transformações, advindas da promulgação da Lei 11.101, também chamada de Lei da Falência, a qual viria a regular a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A legislação atual rompeu princípios e regras da lei anterior, e, trouxe para o ordenamento brasileiro princípios fundamentais como a preservação da empresa, a proteção aos trabalhadores e a participação ativa dos credores, tornando-os parte do processo de…

“empreendimento”. De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas: •sociedade por nome coletivo – é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma ilimitada. • sociedade comandita simples – organizada em sócio comanditários, de responsabilidade limitada e comanditados de responsabilidade ilimitada • sociedade comandita por ações – sociedade onde o capital está dividido em ações, regendo-se pelas normas relacionadas às…

Conceituação. Definição legal: o art. 1.142considera estabelecimento "todo complexo de bens organizado [selecionado] para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária". O enunciado inspirou-se no Código Italiano, de 1942 art. 2.555. Trata-se de instrumento para o exercício da atividade empresarial. Historicamente, a concepção conceitual moderna de estabelecimento foi formatada no Direito Romano, que admitia a "unidade do múltiplo", como por exemplo, "o rebanho"…