O Ato Inventivo Em Nova Forma Ou Disposição Que Resulte

(sejam eles pessoas físicas ou jurídicas). Com a posse do direito de exploração do projeto, o inventor possui monopólio da produção, venda ou importação de produtos e/ou processo por ele patenteado. No entanto, há a necessidade do inventor relatar de forma detalhada todo o conteúdo técnico da matéria protegida. As patentes (termo usado para se referir á proteção garantidas ás propriedades industriais após requerimento do inventor) podem ser divididas em: Patente de invenção (PI):…

parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito. • Certificado de Adição de Invenção (C) Aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo. O certificado será acessório à patente e com mesma…

investidores reconhecerão as marcas como os mais valiosos ativos da empresa. Este é um conceito crítico. É uma visão de como desenvolver, fortalecer, defender e gerenciar o negócio. Será mais importante dominar mercados do que possuir fábricas, e a única forma de dominar mercados é possuir marcas dominantes. (Larry Light) Inicialmente, se entende como marca um nome ou desenho que identifica junto aos consumidores um produto ou serviço oferecido no mercado. Não obstante a marca estar…

ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços. Antes de solicitar o pedido de marca, é importante definir a natureza do uso da mesma e a sua forma de apresentação. Essas questões serão perguntadas no preenchimento da Guia de Pagamento e saber essas definições facilita o processo de registro de marca. Naturezas da marca A que se aplica Marca de Produto Distinguir produtos de…

sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc. Como garantir sua patente 1. Consultar a LPI (Lei de Propriedade Industrial) para verificar se sua invenção pode ser patenteável. A patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, ao inventor ou pessoas cujos direitos derivem do mesmo, para excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à…

quando o autor se oculta sob nome suposto; d) inédita - a que não haja sido objeto de publicação; e) póstuma - a que se publique após a morte do autor; f) originária - a criação primigênia; g) derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária; h) coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores,

atividade inventiva e aplicação industrial. Trata-se de uma invenção completamente nova. Exemplo: Uma invenção relativa a aparelhos telefônicos, em que, inicialmente, resolveu-se o problema da comunicação pela aplicação da ação eletromagnética. Patente de Modelo de utilidade: É concedida para o objeto de uso prático, ou parte deste, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Trata-se de…

tecnológica. Neste sentido, vem aprofundando o processo de modernização e de descentralização de suas atividades. Uma de suas principais metas é alcançar uma atuação mais ativa e dinâmica junto a seus clientes, privilegiando a inovação e o atendimento a novas demandas. Assim, o INPI vem disponibilizando as informações tecnológicas de seu acervo de mais de 20 milhões de documentos de patentes a empresas, órgãos do governo, através de programas específicos. Este movimento é acompanhado,…

atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Art. 9º É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade: I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; II - concepções puramente…

na Europa consistiam apenas em meros privilégios, sempre vinculados a critérios políticos de conveniência e oportunidade. Esses privilégios eram concedidos em cartas abertas, que não asseguravam uma proteção eficaz ao inventor. Tratava-se de um mero ato de graça, pois não havia um direito a tal privilégio. Somente após a Revolução Industrial é que se percebeu a real importância de conferir proteção aos direitos de propriedade industrial, o que acabou provocando a realização de…