O Ato Infracional Como Expressão Urbana

Menor infrator A expressão menor infrator se refere ao menor situados abaixo da idade penal (18 anos), geralmente adolescentes, que praticam algum ato classificado como crime. No Brasil esse menor é protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro. Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para

adolescentes, fatores que se associam cada vez mais à violência, tanto sofrida quanto praticada por estes. Observa-se a problemática dos atos infracionais praticados por adolescentes que acaba gerando um problema de segurança e de justiça penal, geralmente focado pela mídia, os atos infracionais contribuem para o aumento dilacerado, de mais atos infracionais. A partir dessa problemática, surge o Assistente Social, visto que o profissional busca a efetivação do direito do ser humano,…

preceitua o ECA, os adolescentes em conflito com a lei, em razão de sua conduta, podem ser julgados e condenados, de acordo com o devido processo legal, às medidas protetivas e sócio-educativas, variando conforme a gravidade e reincidência do ato infracional, podendo cumprir pena em regime de internação por até três anos, mesmo que completem a idade de 18 anos no decorrer do período de cumprimento dessa pena. De acordo com o art. 121 do ECA, "A internação constitui medida privativa da…

histórica e de difícil solução. Esta forma de expressão, mais do que exprimir consciência de uma sociedade organicamente integrada e capaz de produzir uma reflexão mais madura sobre si mesma, acaba produzindo um poder de pressão político-social que, devido à sua força e rapidez, prejudica os movimentos que procuram atuar nas causas profundas dos problemas e não nas conseqüências. O assunto FEBEM expressa o medo cada vez maior das populações urbanas brasileiras, bem como sua tendência a procurar

homossexuais, ou seja, isso é tão natural como respirar. Outro meio de se impor o PC é através de leis que assegurem os direitos das minorias, que seriam mais bem definidas como privilégio, por exemplo, no Canadá, uma pessoa pode ser presa se usar a expressão “o futuro é negro para a economia” pois segundo os intelectualóides ela vem carregada de preconceitos. No Brasil, existe a Cartilha Politicamente Correta dos Direitos Humanos, feita em 2004 durante o mandato do Presidente Lula e…

contato com os adolescentes por intermédio da prática de estágio nos motivou a pesquisar a temática direcionando o nosso estudo para o adolescente em situação circunstancial de ato infracional. O trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão a respeito da garantia de proteção especial ao adolescente autor de ato infracional através da política de atendimento à criança e ao adolescente. O presente estudo será estruturado em três seções: na primeira seção, partiremos dos estudos de Karl…

crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". “Medidas sócio-educativas”, é o nome dado às penalidades previstas para estes – restritas apenas a adolescentes de 12 a 17 anos -. Em seu artigo 121, § 3º no que tange ao adolescente infrator, a legislação específica (ECA) prevê que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" por cada ato infracional grave…

a população compreende esse problema. Faz uma análise da drogadiação sendo esta uma expressão social e como se dá o trabalho do Assistente Social para o atendimento à população. Busca articular as causas e razões desse fenômeno a partir de uma leitura crítica da realidade social. Relata historicamnente como ocorreu a relação urbanização X população. Se houve exclusão nos diferentes momentos da expansão urbana no Brasil - em 808 com a chegada da Família Real e em 1903 e 1904 com a…

humanos eram ilimitadamente treináveis. Pesquisas científicas realizadas durante o século XX, em áreas como a psicologia, antropologia e sociologia, consolidam uma enorme gama de dados sobre a necessidade da educação, a ponto de se afirmar que o ato de aprender e de ensinar é tão fundamental para a raça humana quanto a procriação ou a vida social. 1.5 No Direito Brasileiro Na fase colonial mantinha-se respeito ao pai como autoridade máxima no seio familiar.…

e Psiquiatria Criminal. Política Criminal. Exame Criminológico. Vitimologia. CONCEITO DE CRIMINOLOGIA A criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e de suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de ressocializá-lo. Etimologicamente o termo deriva do latim crimino (crime) e do grego logos (tratado ou estudo), seria portanto o "estudo do crime". É uma ciência empírica…