O Ato Emanado De Autoridade Competente Que Cria Para O Estado Obrigação De Pagamento Pendente Ou Não De Implemento De Condição é

_________________________________________________________________________________________________________________ Manuais Integrados de Auditoria 1 Antônio Waldez Góes da Silva Governador do Estado do Amapá Joel Nogueira Rodrigues Secretário Especial de Desenvolvimento da Gestão Welington de Carvalho Campos Secretário de Estado da Administração Edla Pinheiro Ribeiro Auditora-Geral do Estado Maria Goreth da Silva e Sousa Diretora-Presidente da Escola de Administração Pública do…

pelo amor, paciência e incentivo que não faltaram um minuto sequer. À minha mãe, Isabel, que revisou detalhadamente cada capítulo e muito me ajudou na pesquisa de temas cruciais. À Dudinha, minha superfilha, que viu o “pápis” ser roubado das brincadeiras e cantorias durante os meses de trabalho. Ao meu assistente na Rede de Ensino LFG, professor Rafael Bernardo, que me ajudou de modo competente na pesquisa. Ao meu editor Jônatas e a todos os competentes funcionários da Saraiva e…

DO TESOURO NACIONAL MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARTE II – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios Válido para o exercício de 2013 Portaria STN nº 437/2012 5a edição Brasília 2012 Parte II 02.00.00 Procedimentos Contábeis Patrimoniais MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Henrique Barbosa Filho SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustin…

será gasto pelo Governo Federal para atender às necessidades da população, nas diversas áreas, tais como saúde, agricultura, educação e segurança. Entender como esta atividade funciona e participar de sua condução, direta ou indiretamente, é uma condição essencial para o exercício da cidadania. Por se tratar de uma síntese, um documento dessa natureza sempre será limitado e jamais suprirá integralmente as necessidades de informação sobre o orçamento da União. Porém, espero que esta…

(CPC) pode ser considerado, possivelmente, uma das mais importantes proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito ao impacto na vida do cidadão. Utilizado para a tutela de praticamente todas as relações jurídicas não criminais – civis, consumeristas, trabalhistas, administrativas, dentre outras –, é por meio do processo civil que se tem a efetivação do direito material e assim, em última finalidade, a concretização da justiça. Foram realizadas 15…

Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto‑Lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional. Art. 2o O presente Decreto‑Lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943. Rio de Janeiro, 1o de maio de 1943; 122o da Independência e 55o da República. Getúlio Vargas CONSOLIDAÇÃO DAS…

Professor de Direito Tributário nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Garna Filho e o:a Pontifícia Universidode Católica do Rio de Janeiro. Doutor em Filosofia (UGF) e Livre-Docente -dv). em Direito Financeiro PERI). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposent CURSO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 18' edição Revista e Atualizada RENOVAR Rio • São Paulo • Recife • Curitiba 2011 Todos os direitos reservados à LI-VRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA. MATRIZ: Rua…

uma vez que em caso de falência ele recebe o que resta. A maioria dos acionistas comuns tem direito de voto. ACEITE BANCÁRIO - 1. Ato de aceitar. Quando a letra de câmbio a prazo sacada contra um banco é aceita por este. 2. Ato de aceitar uma letra de câmbio ou duplicata de fatura; a assinatura do aceitante em qualquer desses títulos. ACEITE DE TÍTULO COMERCIAL - Ato de aceitar. Quando a letra de câmbio a prazo sacada pelo vendedor das mercadorias contra o consumidor, que se torna…

948. Contagem dos grous. 1. Definição. 2. Parentesco colateral. 3. Grodus dicti sunt a sirnilitudine scalaruum. 4.Começo da contagem. 5. Tábua do parentesco. 6. Linha reta, linha colateral § 949. Parentesco por afinidade. 1. Definição. 2. Afins não são entre si afins. 3. Legitima, ilegítima. 4. Duas linhas. 5.Proposições sobre afinidade. 6. Dissolução do casamento. 7.Regras para a contagem dos graus. 8. Esquema. 9. Afi­nidade, imagem do parentesco consangúíneo § 950.…

.............. 36 19. Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais.............................. 10. Contratos bilaterais .................................................................... 10.1. Exceptio non adimpleti contractus e condição resolutiva tácita . 10.2. Distrato e quitação ............................................................ 36 37 37 39 7 SINOPSES JURÍDICAS 11. Contratos gratuitos (benéficos) e onerosos .................................…