O Atendimento Pelas Policias Civil E Militar

AS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS E AS ADMINISTRATIVAS NO BRASIL

Resumo: O presente artigo versa sobre os órgãos policiais existentes no Brasil, os quais são encarregados pela Segurança Pública, tratando das polícias administrativas e das judiciárias, as quais foram elencadas no art. 144 de nossa Carta Magna: Polícia Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civis, Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e ainda, as Guardas Municipais.

Palavras-chave: Polícias Administrativas;…

Polícia Militar e as suas atribuições legais e constitucionais O art. 144, § 5º, da C.F, preceitua que, “Às policias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil”. Com fundamento no texto constitucional, fica evidenciado que a polícia militar exerce a função de polícia administrativa, sendo responsável pelo policiamento ostensivo e…

Bibliografia Anotada sobre Mulheres nas Instituições de Segurança Pública Anexo II – Instrumentos de pesquisa on-line 13 15 20 27 31 31 32 33 34 37 39 43 61 73 93 103 107 109 111 119 Índice de quadro Quadro: Ingresso de mulheres nas Polícias Militares no Brasil 15 Índice de tabelas Tabela 1 - Total de questionários recebidos e total de questionários válidos. Distribuição por Instituição de Segurança Pública (ISP) Tabela 2 – Distribuição segundo a UF e Instituição de…

ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR COPOM Implantação do BO e Termo Circunstanciado na PMSC EXECUÇÃO DO PROJETO EXECUÇÃO A implantação está dividida em 3 Fases: Planejamento e Preparação (15 a 31/08/2007) Implantação (03/09/2007) Avaliação e Consolidação (19/09/2007) OBJETIVO DA INSTRUÇÃO Capacitar os participantes para a elaboração e encaminhamento do Boletim de Ocorrência PM nas modalidades BO-COP, BO-PF, BOTC e BO-Outros no atendimento a ocorrências policiais.…

propositura de pedido de arquivamento em atendimento a lei processual. Por força do art. 144 § 4.º da Constituição Federal, a Polícia Civil é o órgão responsável pela a apuração das infrações penais comuns excetuadas àquelas que sejam de competência da Polícia Federal. Com base no texto constitucional, não cabe a Polícia Civil ou a Polícia Federal apurar as infrações criminais de natureza militar. Os militares dividem-se em duas categorias : a . os militares federais, que são…

AS POLÍCIAS JUDICIARIAS: FEDERAL, ESTADUAL E OSTENSIVA. Júlia Rossilho As polícias judiciais, que são aliadas ao poder judiciário, são órgãos de extrema importância, que colaboram para preservar e exigir respeito à ordem pública e para fazer justiça. A Polícia Federal É o órgão que tem a função de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da CF ,de exercer segurança pública,das pessoas e do patrimônio.Apura infrações penais de ordem política, social ou em perda de bens,serviços, interesses da

Cristini Do G1 MG imprimir A morte de um policial militar, de 45 anos, e da companheira dele, de 32 anos, na madrugada deste domingo (1º), levanta a hipótese de crime passional, de acordo com o subcomandante da 126ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente Claydson Eustáquio da Silva. As vítimas foram encontradas dentro de um carro batido do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, na Região Oeste da capital. Quando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou ao…

1 INTRODUÇÃO 4 2 DEFESA CIVIL: PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES 5 2.1 Origem 5 2.2 Evolução histórica 6 2.3 Objetivos da Defesa Civil: Geral e Específicos 7 2.4 Conceito e Finalidade da Defesa Civil 8 3 O ESTADO E A SEGURANÇA GLOBAL DA POPULAÇÃO 9 3.1 Análise dos dispositivos Constitucionais 9 3.2 Garantia dos Direitos Relacionados com a Segurança Global da População 10 3.3 A Legislação Vigente frente à realidade do Militar 11 4. O PODER DE POLÍCIA DA DEFESA CIVIL 12 4.1 Introdução…

Polícia Militar Denominadas polícias militares no Brasil as forças de segurança pública de cada uma das unidades federativas que têm por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública nos Estados brasileiros e no Distrito Federal (artigo 144, da Constituição Federal de 1988). Competências Legais: Constituição da República Federativa do Brasil Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem

PROCESSO PENAL Wilson Luiz da Silva A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência como função específica da polícia civil. Salvador-BA 2013 INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Wilson Luiz da Silva A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência como função específica da polícia civil. Planejamento de pesquisa apresentado ao Instituto A Vez do Mestre como exigência Parcial para cumprimento…