Atentado

Medida Cautelar – Atentado (art. 879 a 881 CPC) “Conceito: Atentado é a criação de situação nova ou mudança de status quo, pendente a lide, lesiva à parte e sem razão de direito.” (Theodoro Jr. vol. 2. 2008:717 apud Pontes de Miranda.). Da definição acima podemos tirar as seguintes conclusões: - É uma medida incidental (É um caso típico de medida cautelar que só pode ser ajuizada no curso do processo, ou seja, será sempre incidental). - Inovação (O fato gerador desta demanda será sempre uma inovação produzida sobre o objeto da lide, capaz de modificar ou dificultar o julgamento). Cabimento da Medida Cautelar – Atentado: O artigo 879 do CPC diz em que situações são cabíveis a medida cautelar. 1ª - Violação de medida constritiva CPC - Art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo. I - viola penhora, arresto, sequestro ou imissão na posse; (Todas as medidas preconizadas no inciso "I" do artigo 879 são constritivas de direito. Uma vez penhorado, arrestado, sequestrado o objeto ou sendo o requerente imitido na posse, não se tolera qualquer modificação no objeto, pois isto seria inovar no estado da coisa, prejudicando direito de alguém). 2ª - Prosseguimento de obra embargada CPC - Art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo: II - prossegue em obra embargada, O embargo de obra pode ser determinado administrativa ou judicialmente. 3ª- Qualquer outra inovação CPC - Art 879. Comete atentado a parte que no curso do processo…

ATENTADO AO RIO-CENTRO FATO HISTÓRICO? O contexto era de abertura política no país, e esse episódio é um dos que marcam a decadência do regime militar no Brasil, que daria lugar dali a quatro anos ao restabelecimento da democracia. Se obtivessem logro, teria sido o maior atentado terrorista urbano da história do Brasil. FATO JORNALÍSTICO? O atentado do Riocentro pode ser facilmente considerado um fato jornalístico por conta justamente do contexto político no qual…

MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO (ART. 879/881, CPC) ATENTADO (ART. 879/881) 1- Conceito 2- Objetivo 3- Cabimento (art. 879- lista não é taxativa, mas exemplificativa) 4- Legitimidade 5- Competência 6- Procedimento 7- Incidental 8 – Sentença 9- Efeitos 10- Execução Art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo: I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; II - prossegue em obra embargada; III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de…

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA TRABALHO DIREITO PROCESSO CIVIL MACAPÁ 2014 DO ATENTADO Art - 879 a 881 CPC DISERTAÇÃO Comete atentado é agir contra alguém ou alguma coisas, ou seja agir de forma a lesar alguém que faça a outra sofrer prejuízos, ação de atentado é o ato voltado a corrigir a situação fática pratica inovação ilegal no estado de fato, para proteger este tipo de lesão, ocasionado que…

ATENTADOS... Em 1812, pela primeira (e até agora, única) vez, o primeiro-ministro britânico, Spencer Perceval, foi assassinado em pleno parlamento (abaixo). O assassino foi um antigo empregado de escritório a quem o Governo britânico recusara uma indemnização por ter sido injustamente encarcerado na Rússia… Este caso poderá ter sido o primeiro de uma extensa lista de atentados e assassinatos contra dirigentes políticos que tiveram lugar durante os Séculos XIX e XX e para os quais, por…

ATENTADO INTRODUÇÃO O processo cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito, surge, portanto, como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses dos litigantes. Esta preventividade visa segundo as sábias palavras do mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não atingido o estágio último da prestação…

Atentados de 11 de março de 2004 em Madrid Os atentados de 11 de Março de 2004, foram uma série de ataques terroristas cometidos em quatro comboios da rede ferroviária de Madrid , capital de Espanha. A investigação policial e o auto do processo judicial fixaram como indício racional que a autoria dos atentados é de uma célula islamita local que tentava reproduzir as ações da rede terrorista Al Qaeda. Trata-se do mais grave atentado cometido na Espanha até à atualidade, com 10…

FACULDADES DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS APLICADAS DE PRIMAVERA DO LESTE - MT AGUINALDO MACIEL ALEXANDRO VALANDRO MARINEIDE C. CREMA PROCESSO CIVIL Primavera do Leste 2009/1 AGUINALDO MACIEL ALEXSANDRO VALANDRO MARINEIDE C. CREMA PROCESSO CIVIL Do Atentado Trabalho apresentado ao do curso de Direito UNIC – Universidade de Cuiabá – Campus de Primavera do Leste - MT como requisito parcial para aprovação na disciplina de Processo Civil. Professor: Gustavo …

reivindicatória ou possessória configura atentado? Resposta: Configura, pelos seguintes motivos: art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo I - viola (...) imissão na posse; II - prossegue em obra embargada; III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato. Humberto Theodoro Jr., citando Pontes de Miranda, fala que "A ação de atentado tem lugar frente a qualquer espécie de ação: condenatórias, constitutivas, declaratórias, executivas ou cautelares"…

ATENTADOS Nome: Thalia Gabrielly Weiand Nº: 24 Série: 2º E.M Disciplinas: Matemática,Química ,Física e Biologia Chapecó,11 de novembro de…