O Atavismo Segundo Lombroso

Legal, a Criminalística (área pericial), a Psiquiatria Forense, etc. 1.7. Direito Penal Substantivo e Direito Penal Adjetivo: o primeiro é o direito penal material ou substancial (que está principalmente no Código Penal), enquanto, o segundo, é o direito processual (ou formal) penal com autonomia e conteúdo próprios (que se encontra precipuamente no Código de Processo Penal), de modo geral, um depende do outro, pois de nada adiantaria o Direito Penal material prever os crimes…

maiores de 36 anos. O alto número de jovens presos é assustador, e entre esse número está também o grau de escolaridade, que varia de analfabetos até o ensino superior completo. O maior número de presos tem o ensino fundamental incompleto, em segundo lugar estão os analfabetos, e em terceiro os que têm ensino fundamental completo. Por último, os com superior completo. Mas a realidade vem mudando esse quadro com parcerias que incentivam o reeducando a voltar a estudar e a se…

as que abordam algum aspecto da criminalidade deve tratar do delito, do delinqüente e da pena. Segundo a Unesco, a criminologia se divide em geral (sociológica) e clínica. Na concepção de Newton Fernandes e Valter Fernandes, criminologia é o "tratado do Crime". A interdisciplinaridade da criminologia é histórica, bastando, para demonstrar isso, dizer que seus fundadores foram um médico (Cesare Lombroso), um jurista sociólogo (Enrico Ferri) e um magistrado (Raffaele Garofalo). Assim, além…

abordam algum aspecto da criminalidade deve tratar do delito, do delinqüente e da pena. Segundo a Unesco, a criminologia se divide em geral (sociológica) e clínica. Na concepção de Newton Fernandes e Valter Fernandes, criminologia é o "tratado do Crime". A interdisciplinaridade da criminologia é histórica, bastando, para demonstrar isso, dizer que seus fundadores foram um médico (Cesare Lombroso), um jurista sociólogo (Enrico Ferri) e um magistrado (Raffaele Garofalo). …

calguimaraes@yahoo.com.br 2 1 Introdução Desde o advento da primeira edição do livro “O homem delinqüente”, escrito pelo italiano César Lombroso, nos idos de 15 de abril de 1876, que o discurso oficial tenta explicar o crime através do próprio criminoso, levando em consideração, em maior ou menor proporção, fatores imanentes ao próprio delinqüente – atavismo, doenças, taras, desvios, tendências, maldade inata, etc. Aos que se filiam a tal entendimento, incluem-nos no rol…

em violência. A Dogmática Penal compreende o Direito Penal e o Direito Processual Penal, que apresentam limitações ao exercício das liberdades individuais e coletivas em nome da convivência pacífica e manutenção da ordem pública. O Direito Penal, segundo Fernando Capez, É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em 18 Ciência Criminal risco valores fundamentais…

preservação dos bens municipais. O único corpo de segurança pública nacional dos dias atuais é a Policia Federal, subordinada diretamente ao Chefe do Executivo (Presidente da República), por intermédio do Ministério da Justiça. 1.2. Os Principais Órgãos Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 144, cinco organizações policiais são responsáveis pela segurança pública no Brasil: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal, na esfera de competência da…

loucura congênita e incurável (Rezende, 1993; Carrara, 1998). A doutrina da degeneração teve como postulados básicos a unicidade do ser humano e hereditariedade mórbida. O primeiro partia da premissa da relação imediata entre o físico e o moral. O segundo considerava a possibilidade da transmissão de características mórbidas dos ascendentes para os descendentes. O sistema nervoso foi responsabilizado pelas perturbações físico-morais do homem e assumiu o papel de unificador…

básica a proteção os bens jurídicos fundamentais dessa mesma sociedade. Destarte, o presente trabalho procura estabelecer uma reflexão sobre o fato das principais garantias constitucionais de caráter penal estarem consubstanciadas, precipuamente, segundo a doutrina tradicional, nas garantias da inexistência de crime sem lei anterior que o defina (princípio da anterioridade da lei penal ), bem como na inexistência de pena sem prévia cominação legal (princípio da legalidade ou tipicidade…

tidos como loucos pelas suas próprias sociedades.  32 Eça, 2002, p. 4. Não explica, também, qual a relação entre os egípcios – civilização com mais de quatro mil anos –, o deus Saturno – deus romano – e os alienados, expressão que, segundo o próprio autor, somente seria aplicada aos loucos no século XV. Essas são conclusões, a nosso ver, equivocadas, pelos fundamentos que expusemos anteriormente. E não somente por eles. Existe outro aspecto do qual não nos damos conta ao…