O Assistente Social E A Maioridade Penal

INFRACIONAL: LIMITES E POSSIBILIDADES São Luís - MA 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL EDILCIA MARIA FAUSTA COSTA A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE QUE COMETE ATO INFRACIONAL: LIMITES E POSSIBILIDADES Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em Serviço Social do Centro Universitário do Maranhão – Uniceuma. São Luís - MA 2010 …

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM ENSINO DE CIÊNCIAS ANA PAULA GIRARDI NOGAROLI O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL SEGUNDO AS POLITICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA 2011 ANA PAULA GIRARDI NOGAROLI O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL SEGUNDO POLITICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de…

do grau de Bacharel em Serviço Social. Professora Orientadora Drª Michelly Laurita Wiese SÃO PAULO 2013 ELAINE APARECIDA DA SILVA SANTOS AS CAUSAS QUE LEVAM A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA CASA ABRIGO ROGACIONISTA, NO BAIRRO DA ÁGUA BRANCA SÃO PAULO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho para obtenção de diploma de graduação em Serviço Social apresentado a banca…

História do ECA A década de 1960 foi mundialmente marcada pelo surgimento de inúmeros movimentos sociais em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Isso ocorreu uma vez que, após a Segunda Guerra Mundial, o adolescente passou a ocupar uma posição determinada no cenário da violência quando a necessidade da mão de obra feminina nas fábricas deixou as crianças em situação de abandono, as quais, mais tarde, já adolescentes, constituíram-se como gangues marcadas por atitudes de…

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA Ação Penal Privada Subsidiária da Pública Condicionada à Representação Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICA: CLAIR PIAZZA DA ROSA São José (SC), novembro de 2004 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA Ação Penal Privada Subsidiária…

estatísticas do Registro Civil mostram também que cresceu o compartilhamento da guarda dos filhos menores entre os cônjuges (5,4%), mais que o dobro do verificado em 2001(2,7%). O IBGE pode ser considerado um divisor de águas nos estudos do comportamento social, visto que é através das análises de seus dados que a sociedade pode se articular e fundamentar seus direitos. E a partir de então, temas relacionados à família, como princípios da afetividade, da responsabilidade,…

Caso concreto 1 resposta: Existe várias conceito para o Direito: Direito é o conjunto de regras sociais obrigatória imposta pelo estado coercitivamente, com a finalidade de alcançar os idéias de justiça. O direito é polissêmico tem vários significados. E constituído por normas elaboradas pela sociedade ou pelo estado. Entre outras definições: Faculdade, expressão do justo, ciência, fato social, tributo, reto, certo, correto e oposto a esquerda. QUESTÃO OBJETIVA E Um breve…

presente estudo tem por finalidade abordar a resistência presente em diferentes esferas sociais em relação a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, uma vez que medidas protetivas de abrigamento acaba por violar os direitos da criança e adolescente, amparados pela referida lei - ECA, foram abordados os princípios existentes nas medidas socio-educativas, percebe-se a importância do trabalho dos assistentes sociais, no que diz respeito a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, o…

4Demítrius Bruno Farias Valente 1Especialista em Serviço Social, Trabalho e Ética Profissional – UECE, 2Graduada em direito – Faculdade 7 de Setembro – FA7, 3Especialista em Saúde da Família – UFC, 4Acadêmico de Direito - FA7. Palavras Chave: Adolescentes, Ato infracional, ECA. 1. Relevância do tema Focamos nossa investigação no Centro Educacional São Francisco- CESF, unidade vinculada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS que atende adolescentes do sexo…

de ser um valor fundamental da Constituição de 1988, também abarca a extensão de todos os direitos necessários para o desenvolvimento da personalidade. 5) Só de gravidez de feto anencefálico não caracteriza aborto, tal como tipificado no Código Penal. O aborto é descrito pela doutrina especializada como “a interrupção da gravidez com a consequente morte do feto (produto da concepção). Ou pelo estupro. 6) Perante a lei esta pessoa não existe. 7) se utilizam da personalidade…