O Artigo 5 Da Constituição

a primeira Constituição em 1824 até os dias atuais em meio ao advento da Constituição Federal de 1988 (CF/88), poderíamos trazer aqui as inúmeras classificações que as constituições existentes são tipificadas, entretanto o que queremos tratar não nos cabe estas minúcias. Existiram no Brasil duas formas de classificação a cerca da forma de publicação das constituições, ou seja, formas de colocar o texto constitucional em vigor; foram elas as promulgadas e as outorgadas; a Constituição…

aposentadoria, reforma e pensão. Súmula Vinculante N°4 Salvo nos casos previstos na constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. Súmula Vinculante N°5 A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição. Súmula Vinculante N°6 Não viola a constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao…

IPATINGA-MG MARÇO/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. DESENVOLVIMENTO 05 3. CONCLUSÃO 10 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 INTRODUÇÃO Este trabalho foi baseado na pesquisa sobre a Constituição Federal do Brasil de 1988, tendo em vista a sua grande importância para todos. Promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. De forma clara e

Análise de trechos do Livro “ O Código da Vida “ sob a ótica da Constituição da República Federal do Brasil de 1988. 1)Texto: A morosidade no andamento dos processos judiciais e a dificuldade na cuidadosa produção de provas me permitem jogar com um tempo virtual (texto tirado do anexo). Previsão Constitucional: A Constituição Federal em seu artigo 5, LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a…

4ª Aula Leitura Obrigatório – Título I, Capítulo II, item II – Supremacia da Constituição e item V – Emenda à Constituição. RIGIDEZ CONSTITUCIONAL - SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO Rigidez Constitucional decorre da maior dificuldade para sua modificação do que para as demais normas. E tem como conseqüência o princípio da Supremacia da Constituição. Lei Suprema do Estado(Organiza os elementos do Estado) Confere Poder e Distribui Competências…

beneficio, como requerer e quem são seus beneficiários. Sem discutir o fato de uma maneira preconceituosa, encarando todos como cidadãos com direitos e deveres, e como diz o artigo 5 da Constituição Federal , todos são iguais perante a lei . A pesquisa irá mostrar os fatos de uma maneira ampla, analisando artigos de doutrinadores, buscando assim se afastar do senso comum, porém visando atingir uma visão juridica dos fatos. Objetivo O trabalho foi elaborado…

Muitos países herdaram da Revolução Francesa o ideal do constitucionalismo, regras jurídicas e políticas criadas e aceitas pela maioria dos cidadãos. No entanto, devemos ressaltar que foi os Estados Unidos o primeiro país a criar uma constituição. A Constituição é considerada lei fundamental de um País, composta por elementos organizados, envolvendo um sistema de normas jurídicas, escritas e costumeiras. Ao analisarmos no sentido sociológico as constituições são compostas…

PROF: Rogério Silva DIREITO CONSTITUCIONAL I 01/08/11 BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. Saraiva, São Paulo, 2008. N1 - prova N2 – prova N3 - 4 atividades > em sala de auça (cada uma vale 2,5) ps: 5 questões objetivas e 3 discurssivas Cód. Civil é o que provoca mais efeito na vida, a const. é uma "opção" (algo sem muita importância, só será realmente importante quando o indivíduo for privado de qualquer dto. fundamental). Por que há…

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Ao falar da obrigação tributária, é inevitável socorrer-se das lições de direito civil em que se apresentam as modalidades das obrigações que podem ser de dar, fazer ou não fazer. Martins (2007, p. 246) apresenta: 5 10 Consiste obrigação de dar em entregar uma coisa ou pagar um valor. A obrigação de dar compreende a de restituir. Pode envolver obrigação de entregar coisa certa, como um veículo Gol 1.6, cor azul, ou coisa incerta, que será…

(1995). Caracterização e Constituição do Solo. 5.ª edição. Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa. Dois autores COSTA, Joaquim e MATEUS, Luís (1995). Caracterização e Constituição do Solo. 5.ª edição. Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa. Três autores COSTA, Joaquim, MATEUS, Luís e ANDRADE, António (1995). Caracterização . 5.ª edição. Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa. Com mais de três autores COSTA, Joaquim et al. (1995). Caracterização e Constituição do Solo. 5.ª edição.…