Não Legalização Do Aborto

O ABORTO: PODE SER O DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA? MARINGÁ 2015 Marcus Vinicius Mariano de Morais O ABORTO: PODE SER O DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA? Artigo Acadêmico, apresentado ao 3º ano do curso de Direito – período: noturno, do Ass. Educacional São José, como requisito para a obtenção de pontuação complementar para a avaliação da disciplina de PENAL 3. Orientador: Marcelo Artiz MARINGÁ 2015 O ABORTO: PODE SER O

O ABORTO NO BRASIL 1. INTRODUCAO............................................................................................................03 2. TEMA............................................................................................................................04 3. PROBLEMA.................................................................................................................04 4. OBJETO..................

defendemos a criminalização do aborto entramos numa contradição porque ir contra a legalização do aborto gera uma grande desigualdade social. Porque, no nosso país estima-se que ocorrem por ano mais de 1 milhão de abortos, e eles acontecem principalmente entre mulheres de classes mais humildes e com pouco recurso financeiro o que não quer dizer que mulheres que são ricas não abortam, porque elas também abortam, porém elas tem a oportunidade de ir para um país onde o aborto é…

que foram presas pela prática ilegal do aborto, o que prova a ineficácia da lei se comparado com o número de mulheres que interrompem a gravidez no Brasil (mais de um milhão por ano, segundo estimativas do Ministério da Saúde). Só para se ter uma idéia, em Pernambuco, a Central de Inquéritos do Ministério Público contabilizou, de 1999 a 2005, apenas nove processos relacionados ao assunto. Quatro casos foram de abortos consumados, dois de tentativas de aborto e três foram arquivados por…

INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ O ABORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA? PARANAGUÁ 2010 Jéssica Chayane Bueno Luciane da Silva Caetano O ABORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA? Artigo Acadêmico, apresentado ao 1º ano do curso de Direito – período: noturno, do Instituto Superior do Litoral do Paraná, como requisito

NO BRASIL No presente trabalho científico, em que trataremos do polêmico Aborto de Anencéfalo, faremos um estudo comparado no qual trataremos do assunto nos seguintes países: Brasil, Espanha e Itália. Em nosso país, temos a prática abortiva vedada, de acordo com os artigos 124,126 e 128, I e II, todos do Código Penal e, apenas era autorizado no Brasil o aborto de gravidez proveniente de estupro ou que colocasse em risco a saúde da mãe. No entanto, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal

nosso estudo, o primeiro dispõe sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 54), o segundo sobre A Teoria Tridimensional do Direito e seu principal percurso Miguel Reale. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL nº 54 No Brasil aborto é crime, contra a vida, previsto no Código Penal Brasileiro. Exceto em casos de estupro, risco á gestante e em casos de fetos anencéfalos. Esse último caso deve-se a decisão do Supremo Tribunal Federal, descriminalizando tal ação no…

ADPF 54 - ABORTO DE FETO ANENCÉFALO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda um tema muito discutido na sociedade e que envolve valores, crenças e opiniões frente à complexidade do tema - A legalização do aborto dos fetos anencéfalos. O objetivo deste trabalho é pesquisar, conhecer, entender e refletir sobre o tema e, ao final, chegar a uma conclusão do grupo frente às várias situações abordadas. A ADPF 54 (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), é um processo que…

questões mais profundas, como o aborto, por exemplo, o debate é tomado por uma enxurrada de opiniões do senso comum, muitas vezes atracadas no moralismo, no conservadorismo e no fundamentalismo religioso. Portanto, o CFESS se manifestar contrário ao Projeto de Lei nº 478/2007 (conhecido como Estatuto do Nascituro), que tramita na Câmara dos Deputados e visa estabelecer os direitos dos embriões, pode gerar incômodo de assistentes sociais e estudantes que ainda não enfrentam este…

Curso: Contabilidade e Administração Tema: O aborto Professor da Disciplina: Data de Execução: 29-08-13 Registo do Tema: Setembro de 2013 Entrega do Trabalho: 06 de setembro de 2013 Lobito, Setembro de 2013. Índice Pensamento Dedicatória Introdução............................................................................................................................ ..1 O que é o aborto e, quais os tipos de…