Não Comete Crime Quem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em terça, 25 outubro 2011, 13:54 Completado em terça, 25 outubro 2011, 14:03 Tempo empregado 8 minutos 37 segundos Question 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor b. Determina a utilização compulsória de arbitragem c. Estabelece a remessa do nome do…

| | | O ato infracional corresponde, para o adolescente, ao crime dos adultos. O adolescente que comete uma infração é julgado e pode ter que cumprir uma medida sócio-educativa.O ECA possibilita ao Juiz da Infância e Juventude decidir, entre seis tipos de medida sócio-educativa, a que mais se aplica ao adolescente que comete uma infração:I - Advertência II – Obrigação de reparar o dano III – Prestação de serviços à comunidade IV – Liberdade assistida V – Inserção em regime…

(OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores b. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. d. Determina a utilização compulsória de arbitragem e. Transfere responsabilidades a terceiros Question2 Notas: 1 No que tange ao direito do…

(OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Transfere responsabilidades a terceiros b. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores c. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor d. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. e. Determina a utilização compulsória de arbitragem Notas: 1 No que tange ao direito…

este princípio busca-se reprimir os crimes de interesse mundial, ou aqueles de interesse da humanidade, entre estes vale destacar: o genocídio, o tráfico de drogas, armas ou pessoas, a pirataria, a tortura entre outros. Por se tratar de crimes cuja repressão é de interesse mundial, o agente estará sujeito às leis do lugar onde for detido, independente de sua nacionalidade ou do lugar do crime. O Brasil adota este princípio para solucionar a hipótese de crime de genocídio, quando o…

quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto: Escolha uma: a. Poderá ser realizada de acordo com o consentimento dos pais, pois não são irmãos biológicos b. Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante c. Não…

• Concurso de Crime: (arts. 69 à 71, CP) É aplicada apenas uma norma. Ex: conflito aparente de normas (direito penal 1) = 1 crime e + de 1 lei (há duvida na aplicação da norma) Sistemas: 1) Exasperação de Penas -> unificação da pena, tem a pena reduzida. (comete 2,3 crimes ou mais e vai pagar por 1 crime só) SOMA A PENA 2) Cúmulo Matéria de Pena -> paga por cada crime separadamente, não há unificação da pena. (tem aplicação de pena por cada crime…

________________________________________ PREPARATÓRIO AO CFS 2014 -DPM CAP ROGÉRIO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR (arts. 298 a 322) – BREVES COMENTÁRIOS ART. 298: DESACATO A SUPERIOR (propriamente militar) Consiste na ofensa lançada contra a dignidade, o decoro ou a autoridade do superior hierárquico. Trata-se de delito subsidiário, no qual o agente só responderá por ele quando sua conduta não se subsumir em tipo penal de maior gravidade (homicídio). Agravação da pena.…

extrauterina 2 – Tipo objetivo Induzir ou instigar alguem a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça 3 – Tipo subjetivo Dolo de induzir ou instigar alguem a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça 4 – Sujeito ativo Tipo : crime comum Autor: qualquer pessoa 5 – Sujeito passivo Vitima: qualquer pessoa que possua capacidade de resistência e discernimento 6 – Consumação, resultado, tentativa Consumação: se dá mediante morte ou lesões corporais de natureza…

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado em segunda, 23 abril 2012, 15:42 Completado em segunda, 23 abril 2012, 15:47 Tempo empregado 5 minutos 19 segundos Question 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Determina a utilização compulsória de arbitragem b. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. c. Transfere responsabilidades a terceiros …