Noções Sobre Ipi Ii Pis Cofins

Documentação e Informação SRT - Serviço de Resposta Técnica PARA INÍCIO DE NEGÓCIO LOJA DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA Apresentação O Ponto de Partida é um produto do Serviço de Resposta Técnica do SEBRAE-MG. Ele reúne informações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio, que devem ser observados pelo empreendedor. Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar uma escola infantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são…

1 DIREITO TRIBUTÁRIO (Legislação Tributária) NOÇÕES DE ESTADO O Estado é uma das mais importantes e, ao mesmo tempo, mais complexas criações do ser humano. Desempenha inúmeras funções para atender às ilimitadas necessidades, geradas pelas várias funções que exerce, o Estado desempenha as atividades financeiras, que é o suporte fundamental de sua ação. Um dos principais instrumentos para a ação financeira do Estado é o Direito. ORIGEM DO ESTADO O homem é um ser social. Não…

melhorar o processo de abertura desses autônomos criou a figura jurídica do Empreendedor Individual também conhecido como MEI que teve vigência a partir de 01.07.2009. A partir da aprovação da Lei Complementar nº 128/2008, houve uma demanda muito grande sobre informações para se formalizar como empreendedor Individual no SEBRAE- Serviços Brasileiro de apoio à Micro e Pequena Empresa. Pretende-se com esta pesquisa falar da importância da legalização e de se manter um micro empreendedor…

1. Introdução ao Estudo do Direito Comercial e Tributário 2. Noções Gerais sobre as disciplinas. Características 3. Relações que se estabelecem entre o Direito Comercial e o Direito Tributário. Parte II Direito Comercial 1. Conceito. Características e posição no quadro geral do Direito. 2. Conteúdo e Objeto. Fontes. A nova denominação: Direito de Empresa. Direito de Empresa 1. Atividade Comercial. Mercancia. 2. Empresário: noções gerais. Qualidade Jurídica do Comerciante. 3. Estabelecimento

DIREITO TRIBUTÁRIO I Ementa: Direito Tributário: Noções Gerais. Tributos: Conceito Legal, Legislação Tributária. O Poder de Tributar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Obrigação Tributária: Fato Gerador, Elementos. Crédito Tributário: Conceito, Suspensão, Extinção, Exclusão, Garantias, Privilégios e Preferência. DIREITO TRIBUTÁRIO II Ementa: Sistema Tributário Brasileiro: Organização, Competência, Discriminação Constitucional das Rendas. Tributos em Espécie. Tributos…

1001 Questões Comentadas - Direito Tributário - ESAF Vítor Cruz & Francisco Valente Sumário Assunto......................................................................Nº da Questão 1. Noções Gerais 1.1. Conceitos sobre o direito tributário e receitas públicas............1 - 11 1.2. Conceitos sobre tributos...................................................... 12 - 50 1.3. Leis complementares em matéria tributária em geral............51 - 71 2. Simples…

COMÉRCIO EXTERIOR SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO 6 1. VISÃO GERAL DE COMÉRCIO INTERNACIONAL 6 II - A INSERÇÃO DO BRASIL NO MERCADO INTERNACIONAL 8 1. HISTÓRICO 10 2. ANÁLISE DA CONJUNTURA INTERNACIONAL ATUAL 10 3. PERSONAGENS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL 11 3.1. IDENTIFICANDO OS PERSONAGENS 12 3.2. IDENTIFICAÇAO GEO-POLÍTICA/ ECONÔMICA DOS PERSONAGENS 13 4. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO COMÉRCIO EXTERIOR 14 5. PROMOÇÃO COMERCIAL DA INICIATIVA

matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. Como mencionado, o principal ato dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no mesmo artigo 966 Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores. Já a empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares, ou seja: é econômica e é organizada. O código civil brasileiro…

lei. Aspecto relevante em se tratando do lucro real refere-se à Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Nesta forma de apuração, tais tributos se dão por regime não cumulativo, em que as alíquotas, em comparação com o lucro presumido, são mais altas: 1,65% para 11 PIS e 7,6% para COFINS. Entretanto, para estes tributos, as empresas têm o direito de deduzir os créditos relacionados à aquisição…

do futuro. A indústria brasileira está unida neste propósito. Robson Braga de Andrade Presidente da CNI Foco 2014 A indústria brasileira prioriza, na sua Pauta Mínima de 2014, 14 proposições legislativas consideradas de alto impacto sobre o setor produtivo. Elas foram selecionadas por promoverem maior dinamismo nos negócios e ampliarem a competitividade das empresas, ou, no sentido contrário, por representarem ameaça à modernização da atividade econômica, mediante aumento…