Noções Distintivas Do Direito

DIREITO COMERCIAL Introdução Os actos de Comércio Títulos de crédito Bibliografia: Direito Comercial, Correia, Miguel Pupo. Introdução 1. Noções Entende-se por Direito Comercial o corpo de normas, conceitos e princípios jurídicos que, no domínio do Direito Privado, regem os factos e as relações jurídico comerciais. Trata-se, de um ramo de Direito Privado, por isso que cuida de relações entre sujeitos colocados em pé de igualdade…

as minorias passam a reivindicar o direito à identidade, o multiculturalismo aparece no cenário teórico enquanto corrente social marcada como uma prática de resistência das culturas locais em relação às nacionais ou envolventes. A filosofia do multiculturalismo baseia-se na vontade de fixação de um grupo identitário, é uma busca de singularização à custa de uma pretensa essencialidade das identidades que, por isso mesmo, são consideradas únicas e distintivas. Refutando, de certo…

assédio sexual só se caracteriza quando a vítima rejeita e mesmo assim o agressor continua perseguindo com promessas ou ameaças. 4. Distinção entre assédio moral e assédio sexual no trabalho. Assédio moral e assédio sexual tem o mesmo significado no direito civil. O assédio moral e sexual são atos ilícitos e que pode causar rescisão do contrato de trabalho. Tanto o assédio moral quanto o assédio sexual no local de trabalho, faz com que haja uma perseguição que humilha e agride a…

dividem o corpo das pessoas em cabeça, tronco, braços, mãos, e também em outras pequenas partes como olhos, pescoço, pulso, palmas, etc. Alguns adjetivos explicam ainda mais o ponto. São aqueles que especificam a subdivisão do corpo em questão (lado direito, esquerdo, interno externo, etc.). c) Movimento (M): é um “parâmetro complexo que pode envolver uma vasta rede de formas e direções, desde os movimentos internos da mão, os movimentos do pulso, os movimentos direcionais no espaço até…

organizações atuarem com sucesso no mercado competitivo, preservando suas particularidades. Um dos principais problemas de gestão das cooperativas agropecuárias está na definição dos direitos de propriedade sobre os resíduos da cooperativa, pois existem custos de transação quando os atributos dos bens não são bem definidos e os direitos sobre esses bens não são entendidos. O duplo papel do cooperado, sendo, ao mesmo tempo dono e usuário, é o responsável por grande parte dos problemas de…

qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. L321 Larentis, Fabiano. / Comportamento do Consumidor e Marketing de Relacionamento. / Fabiano Larentis — Curitiba: IESDE Brasil S.A. , 2009. 144 p. ISBN: 978-85-7638-983-5 1. Marketing de relacionamento. 2. Marketing. 3. Satisfação do consumidor. 4. Cliente – Lealdade. I. Título. CDD 658.812 Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho,…

Direito Natural Direito natural (Latim ius naturali) ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável, e, por conseguinte, o que é realmente importante de se considerar na prática em oposição ao que não o é.1 Uma característica fundamental que explicita o que é a teoria do direito natural é o seu projeto. Ela não se propõe a uma descrição de assuntos humanos por meio de…

da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum. B) Princípios políticos dos direitos e deveres da cidadania, do exercício d criticidade e do respeito à ordem democrática. C) Princípios estéticos da sensibilidade, criatividade, diversidade de manifestações artísticas e culturais. De acordo com esses eixos tem que garantir o estudo articulado das ciências socias, ciências naturais, noções de lógica-matemática e das linguagens. Objetivos de Trabalhar com ciências sociais…

se de nacionalidade portuguesa, amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972; b) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos; c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais (brasileiro nato); d) conhecer e estar de acordo…

Plano de Aula: 8 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 8 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 8 Tema DOS FATOS JURÍDICOS Objetivos • Conceituar e distinguir os fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos. • Compreender e identificar as formas de aquisição, modificação e perda do direito. • Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico. • Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos. • Distinguir o ato-fato