Noções De Direito Tributario

sistema secundário, que regula a conduta do Estado-juiz na produção dos atos. O direito processual, regula e disciplina o processo, ou seja, determina as regras para que se possa ingressar judicialmente com uma pretensão. Destarte, é plenamente possível falar na autonomia do direito processual em relação ao direito material, uma vez que o direito do sujeito se dará mediante decisão judicial, enquanto o direito processual observará os pressupostos gerais para a constituição da relação…

trabalho direito empresarial e tributário ótimo trabalho Produção de Trabalho Acadêmico elaborado a partir das etapas da ATPS da disciplina: DIREITO EMPRESARIAL e tributario Belo Horizonte 2013 Faculdade Anhanguera Felix Florentino Camargo RA: 4300067641 Sandra lucia da silva Ricardo RA: 4351852699 Produção de Trabalho Acadêmico elaborado a partir das etapas da ATPS da disciplina: DIREITO EMPRESARIAL e…

contemplando as questões regionais é o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também temos os Programas Sociais como o Bolsa Família, o Fome Zero, Projovem e Tarifa Social de Energia Elétrica. 2.2 NOÇÕES DE MACROECONOMIA Na macroeconomia, a abordagem vai considerar o comportamento dos agregados econômicos. Nesta análise, busca-se entender o crescimento econômico bem como seus impactos sobre as economias. Assim, o estudo do PIB, da renda…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 TABELA DE RECEITAS PREVISTAS 4 2.1 TABELA DE ORÇAMENTO DOS CUSTOS 4 2.2 ORÇAMENTO DAS DESPESAS OPERACIONAIS 5 3 BALANÇO PATRIMONIAL 6 3.1 ORÇAMENTO DE CAIXA 7 3.2 ORÇAMENTO FINANCEIRO 7 3.3 O CONHECIMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL JUNTO AS NOÇÕES DE ATUARIA ADQUIRIDAS PELO CONTADOR 8 3.4 FLUXO DE CAIXA NUM AMBIENTE COMPETITIVO 9 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O cenário econômico e as competitividades empresariais estão em altas, neste trabalho iremos…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? O Direito existe para disciplinar o comportamento humano no convívio social, se destina, pois, a regular a conduta das pessoas nas relações inter-humanidade. Daí dizer-se que ao Direito não interessam os problemas intrasubjetivos, isto é, da pessoa para com ela mesma, a não ser na medida em que esse elemento interior e subjetivo corresponda

jurídicas Legislação Agenda Empregos Direito Fácil Concursos Resumos Simulados Biblioteca Virtual Colunas Livro de visitas Ver mensagens Assinar Serviços Envio de colaborações Comprovação de publicações Emissão de declarações Sumário Institucional Expediente Privacidade Publicidade Fale conosco Anúncios Google ► Tributária d e e s t á g i o 74 More Tamanho da letra: [-] [+] /home/doutrina/Direito Tributário Publicidade Fato…

crédito tributário,ou seja, é preciso que exista um titulo executivo, em seguida de um lançamento, para que seja o contribuinte inscrito na dívida tributária. Tudo isto para que se possa compor a certidão da dívida, surgindo, assim o título executivo extrajudicial com arrogância de certeza e liquidez. Para isto, antes de ser ponderada a execução fiscal, merece lançar o que seja o crédito tributário. Em seguida, deverá haver a declaração como se decorre ao instituto do lançamento…

processo em relação a essa metas e tomar ações corretivas, se necessárias. 2.4 Demonstração Contábil O balanço patrimonial mostra um instantâneo da posição financeira da empresa em uma data específica, apresenta, à esquerda, os ativos, e, à direito, o passivo. Uma empresa precisa de recursos para operar: caixa, equipamentos,estoques, máquinas, contas a receber. Esses recursos, denominados ativos, são de propriedade da empresa. A demonstração de resultados, essa peça mostra os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA-SP EMPRESA X., antiga denominação social de XY., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-00, com endereço na Rua Antonio Alves, 1029, Vila Apucarana, SP/SP, por meio de seu advogado, infra assinado, mandato em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, para propor a presente

NOÇÕES GERAIS SOBRE EXECUÇÃO FISCAL: Podemos começar com a definição de execução fiscal, como o processo pelo qual os entes federativos buscam a satisfação do crédito público. Ademais, as autarquias e fundações públicas, que detenham natureza de direito público, também podem executar os seus devedores sob o rito previsto na LEF (Lei de Execução Fiscal), assim como os Conselhos Regionais de Profissão (também criados por leis e com natureza de direito público). Não se…