Noções De Direito Tributario

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 1) Modalidades: a) Rígidos – são os sistemas nos quais o legislador ordinário de quase nenhuma opção dispõe, visto que a CF estabelece o disciplinamento completo, traçando todas as normas essenciais ao sistema. Ex: O sistema brasileiro. A CF contém tudo que dá norte ao sistema tributário: os tributos, forma de cobrança, quem pode cobrar (competência). O nosso Direito Tributário é eminentemente constitucional. b) Flexíveis – são os sistemas nos quais o…

cargos) e prova de conhecimentos específicos (para todos os cargos, exceto Ajudante de Carga/Descarga I, Ajudante de Motorista Granel I, Conferente I e Oficial de Produção I); de prova discursiva (exclusivamente para o cargo de Profissional Júnior - Direito); e de exame de capacitação física (somente para os cargos de Ajudante de Carga/Descarga I e Oficial de Produção I). 1.2.1 - Para os cargos de Ajudante de Carga/Descarga I, de Ajudante de Motorista Granel I, de Conferente I e de…

Conclusão-----------------------------------------------------------------------------------8 Referência----------------------------------------------------------------------------------9 introdução Iremos desenvolver conhecimentos autuaria sua função em sua areia, noções de auditoria interna e externa, conhecimentos PIS e COFINS cumulativo e não cumulativo, elisão fiscal e evasão fiscal, a importância dos controles internos. ciÊncias atuariais A ciência atuarial é a ciência das…

NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Direito - Conceito – É o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado. - Direito Público e Direito Privado – O Direito é dividido em 2 grandes ramos (público e privado). O Direito Público se subdivide em interno e externo. - Direito Público Interno – Regula os interesses estatais e sociais, e só via reflexa, cuida de interesses individuais. O Direito Público Interno é composto pelo Direito Constitucional, Direito…

conceitos; discriminação de elementos. TESTES GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Princípios fundamentais da Constituição de 1988 2. Direitos e deveres individuais e coletivos 3. Direitos sociais 4. Nacionalidade brasileira 5. A organização nacional. União. Estados. Distrito Federal. Municípios. Competências 6. Administração Pública: princípios constitucionais TESTES GABARITO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Direito Administrativo e Administração Pública:…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I ESTÁCIO-FIB 2015.1 Professor: Rivalino Cardoso Jr rivalino@outlook.com FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSal Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA Cursando Pós-Graduação em Direito Empresarial pela LFG-UNIDERP (SP) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado sócio fundador do Escritório Cardoso Advocacia Ministra aulas em cursos de Graduação e Pós-Graduação EMENTA:…

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1- NOÇÕES PRELIMINARES Analisaremos nesse trabalho uma espécie de contribuição especial, a contribuição de intervenção no domínio econômico, que tem como característica principal a vinculação a uma finalidade constitucional determinada que é a de promover a intervenção no domínio econômico. Antes de adentrarmos no referido tema, é necessário alguns esclarecimentos do que venha ser intervenção no domínio econômico. Segundo a Doutrina…

Tributário apresentado à turma de Especialização em Direito Tributário do

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Direito e Legislação: Ramos de Direito FIGUEIRA 2011 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Direito e Legislação: Ramos de Direito Atividade Supervisionada apresentada à disciplina de Direito e Legislação no curso técnico em administração à distância do Instituto Federal do Paraná Profº.

Direito Tributário I - 14.03.2011 (Aula 01)  Noções Gerais de Direito Financeiro.  Distinção entre o Direito Financeiro e o Tributário:  Direito Tributário é mais Específico do que o Direito Financeiro. Os dois são Ramos do Direito Público. O Núcleo de Direito Tributário é o Tributo, é a sua Especificidade.  Direito Financeiro abarca todo o Conjunto de Normas, Institutos e Conceitos que envolvem a Atividade Financeira do Estado, envolvendo o Estudo do Crédito Público, do…