Noçoes Preliminares Do Direito

O poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo. Estatuto dos Servidores Públicos de Gaspar. Legislação Educacional para os cargos de Professores. Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88): Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394/96; Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei 8069/90; Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010: Diretrizes Curriculares Nacionais para a…

NOÇÕES PRELIMINARES O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana, que encontramos a todo o momento e a toda parte. Estamos mergulhados no Direito tal como na atmosfera. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Agimos ou abstemos-nos de agir de alguma maneira no que diz respeito ao Direito. Ele regula as relações dos indivíduos em sociedade, se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera como parte da sociedade, até porque…

Estudo do Direito Apresentação A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no Brasil, mas em inúmeros países, face ao apoio que presta às demais disciplinas do curso de bacharelado. Trata-se de uma disciplina introdutória onde o iniciante recebe as noções fundamentais do direito, objetivando despertar-lhe o interesse, o gosto e o amor por tão nobre ciência. Com essas…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1. Noções preliminares Sob a forma de “crimes contra a honra”, o legislador cuida das infrações penais que agridem bens imateriais, neste caso, a honra da pessoa humana. A Constituição brasileira traz em seu artigo 5º, inciso X que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação”. A honra é um conceito que se constrói por toda uma vida,…

Rogério Cristofolini Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Direito Dir. 14 – Direito Empresarial – Parte Geral 29/11/2011 RESUMO Este trabalho tem o intuito de fornecer algumas noções hhehsobre Liberdade e Direito. Liberdade é o poder de tomar as próprias decisões em relação à própria vida, sendo esta um direito fundamental, mas não tem valor algum se não ser vista com responsabilidade. O Direito é um conjunto de normas para regulagem da vida em sociedade entre…

1 NOÇÕES GERAIS DO DIREITO CONCEITOS BÁSICOS I. Introdução: - A vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas de etiqueta Normas morais Normas de Direito Sanções sociais Sanções do poder público II. Definições de Direito como ciência: O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de…

quanto para as que não têm fins econômicos? A Contabilidade pode ser aplicada nas mais diversas entidades econômico-administrativas. Sabendo que toda entidade, tanto a com fins econômicos e a com fins não econômicos, possui um patrimônio (bens, direitos e obrigações de uma empresa, constituindo um meio indispensável para que essa realize seus objetivos ) e que esse está em constante movimentação, a contabilidade acaba sendo importante para o controle e o estudo do mesmo, e isso faz com…

nível médio e médio técnico do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, das vagas disponíveis ou cargos criados após homologação do presente concurso, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O concurso público será regido por este Edital e executado pela CONSULPLAN, conforme Contrato nº 164/2014 - TRE/MG, proveniente da licitação nº 114/2014, modalidade Pregão em sua forma eletrônica, em observância à legislação…

Prefeitura Municipal de Miguel Pereira EDITAL Dispõe sobre a 1ª RETIFICAÇÃO do EDITAL Nº 008/2015 - CONCURSO PÚBLICO, que passa a vigorar com as seguintes alterações: 1.2.4. Para efeito deste concurso, consideram-se deficiências, que assegurem o direito de concorrer às vagas reservadas, somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com o art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores. 2.1.1. Dos cargos, dos pré-requisitos, da carga horária, das vagas e da…

pessoalmente. Título Do Direito Falimentar e da Recuperação Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação. Estrutura de conteúdo 1. Conceito de Falência e Recuperação; 2. Noções…