Noçoes Preliminares Do Direito

Chagas (www. concursosfcc.com.br). 4.2.1 Qualquer candidato inscrito no Concurso poderá impugnar este Edital, em petição escrita e fundamentada endereçada ao Presidente da CST, no prazo de 5 (cinco) dias, após o término do prazo para a inscrição preliminar ao Concurso, sob pena de preclusão. 4.3 Qualquer alteração nas datas e locais de realização de cada etapa do Concurso será divulgada através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (www.tjgo.jus.br) ou da…

PARA GOSTAR DO DIREITO Carta de Iniciação para gostar do Direito HERKENHOFF, João Baptista. Para Gostar do direito, 3ª Ed. Revista e atualizada. Livraria do Advogado editora - Porto alegre 2000. 115 p. Capítulo I – Por que uma iniciação para gostar do Direito? João Baptista Herkenhoff nasceu em 19 de junho de 1936, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim. Fez o Curso de Direito em Vitória, na Universidade Federal do Espírito Santo. Realizou o Mestrado na PUC do Rio de Janeiro. Obteve a…

o que é o Direito, explicando sua finalidade para a vida em sociedade e para sua profissão de contabilista. Direito é a ordenação heterônoma, coerciva e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos e valores. (Miguel Reale Jr.). Sua finalidade para a vida em sociedade é regular as relações humanas, impedindo a desordem e o crime, e para a profissão de contabilista o direito possui as bases legais para a aplicação da contabilidade, o direito…

1 NOÇÕES GERAIS DO DIREITO CONCEITOS BÁSICOS I. Introdução: - A vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas de etiqueta Normas morais Normas de Direito Sanções sociais Sanções do poder público II. Definições de Direito como ciência: O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS O primeiro contrato foi o escambo (troca). As noções de contrato são baseadas fortemente no iluminismo. Conceito clássico: acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com vistas à aquisição, modificação, manutenção ou extinção de direitos. Conceito contemporâneo: contrato é especie de negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelo princípio da função social e da boa fé objetiva autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem…

vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Pedagogo-Orientador educacional, da carreira Magistério Público do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e estabelece as normas contidas no presente edital e seus anexos. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será realizado pela Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal (SEAP-DF), regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será executado pelo INSTITUTO QUADRIX.…

ser acessadas através do endereço eletrônico www.camarabrejetuba.es.gov.br, bem como as que vagarem ou forem criadas durante o prazo de validade deste concurso, em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A nomenclatura dos cargos, requisitos e escolaridade exigidos para o cargo, carga horária semanal, vencimentos com valores de janeiro de 2015 seguem discriminados no ANEXO I do presente edital. 1.2. O concurso público será…

DISCIPLINA: Introdução do Estudo do Direito PROFESSOR: Mário Chiuvite Júnior CURSO: Direito SEMESTRE: 2014-1 DATA UNIDADE CONTEÚDO OBJETIVO(S) METAS DE APRENDIZA-GEM ATIVIDADES BIBLIOGRAFIA/ MATERIAIS 10/02 Unidade 1 DEFINIÇÃO DE DIREITO Fenômeno Jurídico. Homem, Sociedade. Sociabilidade Humana. Histórico do direito-evolução Interpretações da dimensão social do homem. Noção elementar do Direito. Conceito de Direito. Apresentação do…

NOÇÕES PRELIMINARES O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana, que encontramos a todo o momento e a toda parte. Estamos mergulhados no Direito tal como na atmosfera. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Agimos ou abstemos-nos de agir de alguma maneira no que diz respeito ao Direito. Ele regula as relações dos indivíduos em sociedade, se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera como parte da sociedade, até porque…

torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização do EXAME DE SUFICIÊNCIA Nº 02/2014, como um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Exame será regido por este Edital e pela Resolução CFC n.º 1.373/2011 e suas alterações e executado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). 1.2. O Exame tem por objetivo comprovar conhecimentos médios, consoante…