Nova Lei Seca

objetivou verificar a inconstitucionalidade da lei 11.705/2008 a chama “lei seca”. Analisamos se a Lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro criminalizando meras condutas se torna eficaz para a efetiva aplicação legal. Verificamos se a Lei 11.705/2008 afronta princípios, constitucionais e de direito penal, e qual a opinião da doutrina pela transformação de crimes de perigo concreto em perigo abstrato. Foi dado ênfase, em um comparativo entre a Lei 11.705/2008 e os princípios da…

A grande seca de 1877-1879, ou “secca-tipo”, como costumava se referir Rodolpho Theóphilo, começou como tantas outras já conhecidas pelo povo sertanejo: o sol bate a pino; os açudes, riachos e rios secam; o gado, fraco e com sede, morre; a agricultura é perdida; a ração familiar torna-se insuficiente ou inexistente, o sertanejo recorre ao xique-xique, ou até mesmo à santa e diabólica mucunã1. Mesmo assim, o sertanejo espera até o dia 19 de março, dia de São José, padroeiro do Ceará, para…

no nosso livro Nova lei seca (Leonardo de Bem e L. F. Gomes: Saraiva, 2013) acabam de ser acolhidas pelo TJ-RS. São elas: (a) que a nova redação do art. 306 do CTB (exigindo alteração da capacidade psicomotora) é benéfica para o réu (esse requisito típico não constava do tipo penal anterior, que vigorou até 20.12.12); (b) que toda lei penal benéfica para o réu deve retroagir (ou seja: a nova lei se aplica para casos passados); (c) que o crime de dirigir embriagado, com a nova…

Norte-Nordeste segundo a FIRJAN. O Ceará é conhecido como "Terra da Luz", numa referência à grande quantidade de dias ensolarados, mas que também remonta ao fato de o estado ter sido o primeiro da federação a abolir a escravidão, em 1884, quatro anos antes da Lei Áurea. Por esse fato, o jornalista José do Patrocínio considerou o estado como "a terra da luz". • Etimologia O nome Ceará significa, literalmente, canto da jandaia. Segundo o escritor José de Alencar, Ceará é nome…

da água no Brasil ganha, mais uma vez, as manchetes. Neste início de 2014, após inundações catastróficas em parte do Sudeste e na área central do país, além da inundação secular que atingiu por alguns meses Rondônia, Acre e partes de Mato Grosso, a seca se abateu não no Nordeste, como historicamente acontece, mas no próprio Sudeste. A escassez de água no sistema de represas da Cantareira, em São Paulo, criou cenários alarmantes para o abastecimento da capital e de sua região…

para tentar conter os absurdos, como proibição da venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, maior rigidez na lei que proíbe venda a menores de idade, projeto para proibir o comércio de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências. A polêmica mais recente envolvendo o tema diz respeito à Copa do Mundo de 2014, uma vez que a Fifa opõe-se à restrição determinada pela lei brasileira. Pensando nessa questão, como você e sua equipe se posicionam em relação às medidas públicas para…

à bebida uma vez que já parou; e aconselhamento individual e/ou em grupo. Há tipos de aconselhamento promissores que ensinam a recuperar dependentes de álcool e a identificar situações e sentimentos que levam à necessidade de beber e de descobrir novas maneiras de lidar com a ausência do álcool. Quaisquer destes tratamentos podem ocorrer tanto em um hospital, como em tratamento residencial ou ambulatorial (o paciente fica em sua casa e vai às consultas, até todos os dias). Como o…

primeira cerveja nacionalmente americana. Um dos primeiros anúncios da nova cerveja foi um quadro pintado pelo próprio Adolphus Busch que nomeou a cervejaria por Budweiser, inspirado em um tipo de cerveja da Budweis. Em 1883, a cerveja começou a ser engarrafada, fato que contribuiu para o aumento das vendas e popularidade da BUDWEISER em todo o país e em 1901 já produzia 1 milhão de barris por ano. Na década de 20, durante a Lei Seca Americana, a cervejaria passou a produzir uma…

Introdução A lei seca, lei nº. 11.705, de 19 de junho de 2008, que alterou a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispunham entre outras, sobre as restrições ao uso de bebidas alcoólicas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, completou um ano em 20 de junho de 2009. Em comemoração ao aniversário desta lei, a…

LEI SECA 1 Pretende-se demonstrar neste texto a importância da Lei Seca que visa a coibir a violência no trânsito causada pela ingestão de bebidaalcoólica. 2 O objetivo da Lei 11.705/2008, promulgada no dia 19 de junho de 2008 e alterada em 2013, é diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. A lei surgiu com amissão de alertar a sociedade para os perigos do álcool associado à direção. 3 Para comprovar a evidência do consumo alcoólico do condutor é…