Nova Lei Seca 2012

órgão de trânsito, o condutor não apresentou qualquer óbice quanto à fiscalização. Ressalta-se ainda que o condutor apenas recusou-se para com a realização do teste do etilômetro - “bafômetro”, não podendo este ser autuado apenas pela recusa, pois a lei dispõe que a autuação é nos casos em que o condutor apresente sinais de embriaguez ao volante ou na condução de veículo automotor. Vejamos: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que…

Introdução Entrou em vigor no dia 21 de dezembro de 2012 a Lei 12.760/12, que vem sendo chamada pela imprensa como a nova Lei Seca. Com a inovação legislativa, foi alterado, entre outras coisas, o famigerado artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante. Antes da alteração, a embriaguez do motorista só poderia ser constatada por meio do exame do etilômetro (“bafômetro”) ou exame de sangue. Ocorre que tais provas dependiam exclusivamente da…

Penalidades R 16 10.3 Inicio da obrigatoriedade R 16 10.4 Orientações aos contribuintes R 17 10.5 Procedimento Detalhado R 17 10.6 Legislação sobre a EFD-PIS/COFINS R 17 11 Fundamentos Legais 18 11.1 Leis R 18 11.2 Decretos R 18 11.3 Outros R 18 PIS e COFINS Versão 2.4: Brasil Tributário e-mail: comercial@brasiltributario.com.br Agradecemos comentários, críticas e sugestões para melhorar este texto. …

Giuliano Albanez Igor Lopes Katleen Miranda Kevlyn Oliveira NatielleGoodGod Rafael Corsino A INFLUÊNCIA DA “LEI SECA” NO CONSUMO DE CERVEJA EM BELO HORIZONTE Belo Horizonte 2013 Frederico Santiago Giuliano Albanez Igor Lopes Katleen Miranda Kevlyn Oliveira NatielleGoodGod Rafael Corsino A INFLUÊNCIA DA “LEI SECA” NO CONSUMO A CERVEJA EM BELO HORIZONTE Projeto Aplicado apresentado como quesito de avaliação do…

Curso: Pós - Língua Portuguesa Disciplina: Análise da Conversação Professora Ma. Ana Cristina Souza Gentil PROJETO UNIMONTE 2012 ELOCUÇÃO FORMAL Inquérito 1 Tema: A onda de violência no trânsito Duração: 2m 27s Data do registro: 29/12/2012 Informante: sexo masculino, 45 anos, ensino médio incompleto, santista, mãe mineira e pai baiano, residente no bairro Vila Nova - Cubatão. Transcrição eu vou falar do TRÂnsito... que o trânsito hoje em dia tem muita violência eh::... essa…

Conteúdo 1- Introdução A seca no sertão nordestino, está entre as questões mais graves do Brasil. Há séculos os governos têm tentado resolvê-la, sem sucesso. O próprio imperador D. Pedro 2 declarou: "Não restará uma única joia na Coroa, mas nenhum nordestino morrerá de fome". Esperamos com esse trabalho propor novas soluções e alternativas para melhor distribuição e aproveitamento da água no nordeste. E dessa maneira, esperamos chegar a conclusão de que mudar

PROTAGONISTAS DA DESTRUIÇÃO Por definição, um refugiado ambiental (ou climático) é uma pessoa que foi obrigada a emigrar de sua terá natal em função de mudanças no meio ambiente, como enchentes (aumento do nível do mar, por exemplo), desertificações, secas e até mesmo a interrupção de eventos climáticos sazonais. Estas mudanças climáticas são provocadas por fenômenos naturais ou por ações dos seres humanos. Neste último caso, as mudanças climáticas têm sido provocadas a partir da…

domicílio, sigilo das comunicações telefônicas – Interceptação telefônica (Lei 9296/96). Princípios da proporcionalidade e Razoabilidade. Prova ilícita pro reo. Aplicação Prática Teórica CASO 1 Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele…

resultou na morte de 20 reféns. O responsável pelo sequestro foi o militante islâmico Mokhtar Belmokhtar, que exigia o fim da intervenção francesa no país, iniciada em 2013. Apesar de a rebelião dar destaque ao Mali e da crise vivida pelo país em 2012, foi a 4º rebelião tuaregue que se encontra em conflito desde 1960, quando o país deixou de ser uma colônia europeia. Os tuaregues são um povo de cultura nômade pastoril que vive no norte do Mali e em menor proporção em regiões do Níger,…

Entretanto, havia uma expectativa de que o governo poderia adiar novamente, já que as variáveis macroeconômicas que impulsionam as vendas das bebidas não melhoraram desde então. Variáveis Naturais A nossa querida cerveja é feita, de acordo com a Lei de Pureza Alemã, com 95% de água, malte de cevada, lúpulo, planta trepadeira cujo cultivo se limita às zonas entre 35° e 55° de latitude (Europa e Oceania) e a levedura, responsável pela transformação dos açúcares do processo…