Nova Escola Juridica Brasileira

Revista Brasileira de Educação Rev. Bras. Educ. vol.12 no.36 Rio de Janeiro Sept./Dec. 2007 RESENHAS A educação escolar brasileira em produção Há muito se ressalta, no Brasil, a importância de discussões que abordem a educação escolar para além das suas determinações mais diretas, que emanariam da própria política educacional, em sentido estrito. Não se quer dizer, com isso, que os estudos mais focados sobre política educacional tenham um valor menor, mas apenas alertar…

1 – INTRODUÇÃO No livro Historia do Direito de Antônio Carlos Wolkmer tem-se uma descrição crítica e uma releitura sócio-política de determinados ângulos do processo histórico-evolutivo da cultura jurídica no Brasil, levando em conta seus grandes “ciclos” demarcadores, percorridos durante a Colônia, o Império e a República. É inegável o significado da retomada dos estudos históricos no âmbito do Direito, objetivando depurar criticamente determinadas práticas sociais, fontes…

PERIODO COLONIAL : Anteriormente a chegada dos portugueses, na primitiva civilização brasileira adotava-se a vingança privada, sem qualquer uniformidade nas reações penais. No entanto, Bernardino Gonzaga afirmava que os nossos silvícolas não desconheceram o talião, ainda que de modo empírico, a composição e a expulsão da tribo. Relativamente às formas punitivas predominavam as sanções corporais, sem tortura. Na verdade, o primitivismo de nossos silvícolas não autoriza falar em uma…

A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas Introdução A modernidade do Direito apareceu no século XIX, onde foi nomeado de Direito Dogmático onde se deu o início na antiga Roma, onde eram impostas as leis, com o decorrer do tempo foram surgindo a tecnologia no Direito Contemporâneo, da qual permitia-se a produção das decisões que criam as normas jurídicas. A dogmática jurídica é formada pela ciência do Direito Penal, do…

Revista Brasileira de Educação Print version ISSN 1413-2478 Rev. Bras. Educ. vol.12 no.36 Rio de Janeiro Sept./Dec. 2007 http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782007000300015 RESENHAS Eveline Algebaile Professora da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). E-mail: eveline@prolink.com.br LIMA, Júlio César França; NEVES, Lúcia Maria Wanderley (Orgs.). Fundamentos da educação escolar do Brasil contemporâneo. Rio…

A História do Direito no Brasil O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL Primórdios da estrutura político-econômica brasileira Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se. Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado…

Organização da Educação Brasileira e Educação e Diversidade RIO VERDE - GOIÁS 2014 KARITA BALBINA EVANGELISTA SILVA RA 8739134848 HUDSON SOUSA DA SILVA RA 8528989195 Estrutura e Organização da Educação Brasileira e Educação e Diversidade Relatório apresentado ao curso de Pedagogia do Centro de Educação a Distância – CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP como requisito obrigatório para cumprimento da disciplina de l Estrutura e Organização da Educação Brasileira…

conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas…

A História do Direito no Brasil O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL Primórdios da estrutura político-econômica brasileira Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se. Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado…

só, num segundo período, por legislação genuinamente brasileira. No período colonial, antes do domínio português, na primitiva civilização brasileira adotava-se a vingança privada, sem qualquer uniformidade das reações penais. O arbítrio dos donatários , na prática, é que estatuía o Direito a ser aplicado, e, como cada tinha um critério próprio, era catastrófico o regime jurídico do Brasil Colônia. De certa forma, essa fase colonial brasileira reviveu os períodos mais obscuros, violentos…