Notícias Do Stf Supremo Tribunal Federal

projeto de vida! Pois bem, nesse curto período, repensei alguns temas que foram incorporados a partir da 2ª tiragem desta 8ª edição. Posteriormente, outros pontos foram revisitados, especialmente agora com importantes decisões proferidas pelo STF em relação à EC n. 45/04, como, por exemplo a declaração de constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça (ADI n. 3367) e a inconstitucionalidade de indicação supletiva dos integrantes do Conselho Nacional do MP prevista no art. 5º,…

aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficha_Limpa" \l "cite_note-3" 3 Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar. HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficha_Limpa" \l "cite_note-4" 4 Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF)…

Fonte: STJ O Superior Tribunal de Justiça está pronto para aplicar, em sua rotina de trabalho, a legislação que regulamentou a movimentação eletrônica de documentos no Poder Judiciário. Editada em dezembro do ano passado, a Lei n. 11.419 abriu as portas dos tribunais para a informatização do processo judicial por intermédio de ferramentas como a assinatura eletrônica e a certificação digital. É a Justiça ingressando definitivamente na era digital, aproximando-se do cidadão e dando mais…

Introdução O casamento homossexual foi recentemente aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, o que significa que todos os direitos como pensão, plano de saúde e herança poderão ser utilizados por casais do mesmo sexo, assim como são utilizados por casais heterossexuais. A decisão do supremo foi unânime em relação ao assunto, tendo como principal argumento o fato e que a opção sexual de um indivíduo não o pode impedir de formar uma família e usufruir dos direitos disso como qualquer…

1.0 COMPOSIÇÃO DO STF Presidente Ministro Cezar Peluso Vice-Presidente Ministro Ayres Britto Ministros Celso de Mello Marco Aurélio Ellen Gracie Gilmar Mendes Joaquim Barbosa Ricardo Lewandowski Cármen Lúcia Dias Toffoli Secretária-Geral Maria Cristina Petcov Diretor-Geral Alcides Diniz da Silva Secretária da Central do Cidadão e Atendimento Marisa de Souza Alonso Secretária Judiciária Ana Lúcia da Costa Negreiros Edição Administrativa: Supremo Tribunal Federal Produção e…

ministro do Supremo Tribunal FederalO Estado de São Faz uma abordagem rápida e direta. Dá um breve histórico e cita a participação de Barroso no julgamento de temas polêmicos como união homoafetiva e aborto e fetos anencefálicos. Não demonstra maiores expectativas sobre sua atuação no STF. http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,barroso-e-nomeado-ministro-do-supremo-tribunal-federal,1039907,0.htm | NOMEAÇÃO DE BARROSO PARA O STF SAI NO DIÁRIO OFICIALExplicou como Barroso chegou ao…

Os Embargos Infringentes no Supremo Tribunal Federal Os embargos infringentes encontra sua origem no direito português, destinando-se à revisão de determinadas decisões não unânimes proferidas por tribunais. No Brasil, esse recurso foi introduzido ainda na fase colonial, nas Ordenações do Reino. O primeiro diploma legislativo nacional a cuidar dos embargos infringentes foi o Código de Processo Civil de 1939 (Decreto-Lei n° 1.608, de 18.09.1939), que previu seu cabimento para a…

um estupro e, recentemente, com a decisão do STF de 2012 pela ADPF 54 para casos de feto anencéfalo. O aborto é uma prática muito antiga e foi condenado pela Igreja Católica como pecado, sendo algo imoral e hediondo. Além disso, outras religiões também condenam esta prática não espontânea e induzida. Ainda no período imperial, o aborto era considerado crime grave contra a vida e na república essa lei permaneceu. A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o aborto de fetos…

e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes O Conselho foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que incluiu o artigo 103-B na constituição federal brasileira. Desde a data, o CNJ desenvolve ações e projetos destinados a garantir o controle administrativo e processual, a transparência e o desenvolvimento do Judiciário. O órgão, com sede em Brasília/DF, atua em todo o território…

RODRIGO CARNEIRO GOMES Recebido para publicação em fevereiro de 2008. RESUMO: O Inquérito Policial para a investigação de conduta, em tese, típica penal de parlamentar é o procedimento legal, de natureza pré-processual, sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que independe de autorização judicial ou legislativa. A oitiva de parlamentar tem regra insculpida no art. 221 do CPP, quando estiver na qualidade de testemunha, situação diversa daquela em que figura como investigado. Os…