Notificação Extrajudicial Descumprimento De Contrato

cessação dos efeitos do negócio jurídico, extinguindo a obrigação. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES O adimplemento ou cumprimento da obrigação é a regra e o inadimplemento ou seu descumprimento é a exceção. Conceito: o inadimplemento consiste na falta da prestação devida ou no descumprimento, voluntário ou involuntário, do dever jurídico por parte do devedor. Inadimplemento Voluntário: ocorre quando o devedor deixa de cumprir, dolosa ou culposamente, a prestação…

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – COM SINAL (ARRAS) Pelo presente instrumento particular de PROMESSA DE COMPRA E VENDA, de um lado, os PROMITENTES VENDEDORES, nomeados e qualificados na cláusula 01, doravante designados simplesmente VENDEDORES, senhores e legítimos possuidores do IMÓVEL mencionado na cláusula 03, adquirido de conformidade com a matrícula nº................. no Cartório de Registro de Imóveis de ........ , e, do outro lado, o PROMISSÁRIO COMPRADOR nomeado

OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MORAIS c/c TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxxx, o que faz pelos motivos de fato e de direito seguintes: I - DOS FATOS E DO DIREITO Da Obrigação de Fazer e da Tutela Antecipada Em 14 de dezembro de 2013, o autor celebrou contrato de compra e venda de móveis planejados com a ré, conforme doc. 01. Convencionaram, à época, que pela compra dos móveis pormenorizados no doc. 02, a autora pagaria à ré a quantia de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos…

pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ...., ambas com sede e foro na Cidade de ...., na Rua .... nº ...., pelos motivos adiante apresentados. 1. DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO Em data de .... de .... de ...., na Cidade de ...., Estado do ...., as partes acima qualificadas firmaram contrato de promessa de compra e venda de fração ideal de terreno e de construção de unidade autônoma e incorporação de condomínio, no qual figuram como promitente-vendedora…

COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMINIO, que obriga não somente a eles contratantes, como também seus herdeiros ou sucessores, o qual se regerá pelas seguintes claúsulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam: DO OBJETO DO CONTRATO 1. O presente contrato tem como OBJETO a venda do produto abaixo especificado: MODELO: DESCRIÇÃO: _ DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 2. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR o valor de R$ (VALOR POR EXTENSO) ficando o pagamento…

social sobre o individual”, qualquer que seja a sua motivação ora estudado art. 1085 do Código Civil impõe, ainda, como requisito indispensável à exclusão extrajudicial. 2º Slide: judicial ou extrajudicial Para sociedade Limitada à exclusão judicial e extrajudicial são procedimentos que convivem em paralelo A aceitação da exclusão extrajudicial representa uma prerrogativa de extrema relevância, representa, no entanto, a capacidade de determinar autonomamente a exclusão de um sócio, sendo…

TERMO DE ACORDO E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CREDORA: SUL FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 92.764.489/0001-96, com sede social na Avenida Paulista, nº 1.048 – 05º Andar – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01311-200. DEVEDOR: EDIONE RIBEIRO DE FRANÇA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 742.128.691-87, residente e domiciliado QND 50 CASA, 07, Taguatinga Norte, Taguatinga-DF, CEP: 72120500. Pelo…

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – COM SINAL (ARRAS) Pelo presente instrumento particular de PROMESSA DE COMPRA E VENDA, de um lado, os PROMITENTES VENDEDORES, nomeados e qualificados na cláusula 01, doravante designados simplesmente VENDEDORES, senhores e legítimos possuidores do IMÓVEL mencionado na cláusula 03, adquirido de conformidade com a matrícula nº 000 no Cartório de Registro de Imóveis do Eusebio, cartório Facundo, e, do outro lado, o PROMISSÁRIO COMPRADORES nomeado

MANUAL: COBRANÇA JUDICIAL TIPOS DE PROCESSO E PROCEDIMENTO AÇÃO DE COBRANÇA Usada quando não existe contrato assinado ou valor determinado no ato da contratação Ex.: faturas de cartão de crédito, extratos de conta corrente Procedimento: Citação Contestação (defesa do cliente) Produção de Provas Sentença decisão) Recurso de Apelação Recurso Especial EXECUÇÃO DE SENTENÇA OBJETIVO: Constituir título judicial…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Ao, xxxxxxxxxxxxx REFERENTE À DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS xxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ xxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxx, nesta Capital, CEP xxxxxxx, vem, respeitosamente, representada por seu sócio-diretor, xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no xxxxxxxx, vem, através da presente NOTIFICAÇÃO, contra xxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no CPF sob o xxxxxxxxx, residente e…