Nos Autos De Ação De Execução Em Curso No Juízo Da Vara F

quando utilizar a ação de execução? Quando utilizar a fase de cumprimento de sentença? - Como se dá a defesa do executado, na ação de execução (Livro II)? - O que é / qual o cabimento da exceção de pré-executividade? - O que fazer quando alguém tem seus bens penhorados, mas não é parte na execução? - Quais são as principais características da fase de cumprimento de sentença? - Qual é o procedimento dessa fase? - Como se dá a defesa do réu / executado, nessa fase? * Execução …

08 2. Estrutura Mínima ........................................................................................ 10 2.1. Critério para definição da estrutura mínima do JVDFM ............................ 11 2.2. Número máximo de processos por vara ................................................... 12 2.3. Estrutura física .......................................................................................... 14 3. Procedimentos ...............................................

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA Processo n°: _____ JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, ambos residentes e domiciliados na rua X, n° 800, bairro V, Salvador, pelo seu advogado infra-assinado, com endereço profissional no endereço _____, nos autos da AÇÃO PAULIANA, que tramita pelo rito ordinário, movida por LOURIVAL BRAGA, vem a este juízo, em expor e…

MANUAL DE EXECUÇÃO FISCAL (3ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Hamilton de Sá Dantas – Juiz Federal da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 3 MARÇO DE 2001 Manual de Execução Fiscal SUMÁRIO Apresentação ................

GRUPO EDUCACIONAL OPET CURSO DE DIREITO RECURSO: CARTA TESTEMUNHÁVEL CURITIBA 2015 RECURSO: CARTA TESTEMUNHÁVEL Trabalho apresentado à matéria de Direito Processual Penal II, do Curso de Direito, do Grupo Educacional Opet, como requisito para obtenção de nota referente ao 2º bimestre do 6º período noturno. Profº. Haroldo Nater CURITIBA 2015 DA CARTA TESTEMUNHÁVEL I – ORIGEM Lusitana. Ao tempo do Império as Cartas Testemunháveis não…

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO I – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO: arts. 165 a 169 CT c/c arts. 282 ao 294 CPC 1. Hipóteses de cabimento: tem como objetivo o ressarcimento do pagamento excedente, que decorre do pagamento indevido de um tributo. Art. 165. O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4º do artigo 162, nos seguintes casos: I

ajuizada a ação de execução fiscal para a cobrança do crédito tributário lançado contra João. Recebida a inicial e devidamente autuada, os autos foram encaminhados à conclusão do Juiz Manoel, que determinou a citação de João em julho de 2010. João foi citado em 15.09.2010 para pagar débito de IPTU/2004 no valor de R$ 600,00 (principal), acrescido de juros/correção e multa de mora no valor de R$ 300,00, totalizando o montante de R$ 900,00. João ofereceu uma máquina de costura para a…

1) Caio propôs ação de alimentos em face de seu genitor, distribuindo a ação no local de seu próprio domicílio, ou seja, em Santos/SP. Ocorre que, dois meses após a propositura da demanda, o alimentando e sua genitora foram residir na cidade de Fortaleza/CE. Nesse caso, haverá alteração da competência? Pela regra contida no artigo 87 do Código de Processo Civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações de fato e de direito ocorridas

PRÁTICA JURÍDICA II Professora: Patsy Schlesinger GRADUAÇÃO 2010.1 Sumário Prática Jurídica II PRÁTICA JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO .............................................................................................................. 3 DICÁRIO DE PROCESSO CIVIL.................................................................................................................................. 8 PROVAS ANTERIORES DA OAB .........................................................

questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. Art. 516. Ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas. Art. 517. As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado…