Normas Juridicas

A NORMA JURÍDICA Vigora entre nós o princípio da supremacia da lei, ou seja, para assegurar maior segurança das relações jurídicas a lei deve ser escrita e emanada de autoridade competente.As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica.A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem,…

br/direito/index.php?option=com_content&view=article&id=21:norma-juridica-interpretacao-e-aplicacao&Itemid=14 NORMA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal Fluminense (Artigo publicado na Revista Dir. Proc.- Geral de Justiça RJ nº 31 – 1990) Sumário: I - Aplicação da norma jurídica; II - Espécies de interpretação;…

NORMA JURÍDICA As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. REGRA JURÍDICA É a regra de Direito em que se inclui não somente o principio

TEORIA GERAL DO DIREITO Caroline Berger Dourado Do dicionário norma significa parâmetros definidos da forma de se viver ,conjunto de preceitos, critérios ou princípios ao qual nos remetemos todos valores morais, jurídicos ou estéticos.Norma jurídica é o parâmetro de conduta e comportamento imposta, adotado ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Como ordem coativa, o Direito distingue-se de outras ordens sociais. O momento coação, isto é, a…

que é uma norma Jurídica? R: É a célula do ordenamento jurídico, são regras de condutas caracterizadas pela coercitividade e imperatividade ( uma lei, regulamento, tratado internacional etc.), garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais. Podemos dizer que uma norma se refere á conduta de um indivíduo “vale’’(é vigente) significa que ela é vinculativa, que o indivíduo se deve conduzir de modo prescrito pela norma. 2- Qual é a função da norma? R: São…

fontes do Direito, ou seja, a nascente que origina as normas, é que se pode, na prática, aprofundar nos estudos dela. A expressão fonte vem do latim fons, significando tudo aquilo que origina, que produz algo. Sendo assim, a expressão fontes do Direito se explica como sendo as formas pelas quais o Direito se manifesta. Também entendemos fonte jurídica como sendo a origem primária de direito, aquela que condicionou o aparecimento da norma jurídica. Por fim, o conteúdo do trabalho se…

A norma jurídica é considerada a expressão formal do próprio Direito, sendo que o seu conjunto forma o ordenamento jurídico, gerando direitos e obrigações. Assim, consistem nas leis, nos imperativos que constituem o Direito em si. É o próprio Direito que nasce dos fatos sociais e dos atos do Estado. Fundamentação: Artigos 5º, LXXVIII, §1º; 17, § 1º; 22, XXI, dentre outros da CF Artigos 41, parágrafo único; 242, 425, entre outros do CC Artigos 27, 51, 132, parágrafo único do…

ao sistema jurídico se dirigiram. Assim, estudantes, professores, cientistas, operadores do Direito – advogados, juízes, promotores públicos etc. - , todos têm que, em primeiro lugar, levar em consideração os princípios norteadores das demais normas jurídicas existentes. Nos sistemas jurídicos em geral e no sistema jurídico brasileiro em particular, os princípios jurídicos fundamentais são aqueles instituídos no sistema constitucional, isto é, os firmados no texto da…

1 - AS NORMAS José Afonso da Silva leciona que normas são preceitos que tutelam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, ou seja, reconhecem, por um lado, a pessoas ou a entidades a faculdade de realizar certos interesses por ato próprio ou exigindo ação ou abstenção de outrem, e, por outro lado, vinculam pessoas ou entidades à obrigação de submeter-se às exigências de realizar uma prestação, ação ou abstenção em favor de outrem. Na concepção de Humberto Ávila, “normas não são…

NORMA JURÍDICA 1. Noção 2. Elementos 2.1. Preceito: pressuposto fático (hipótese) 2.1.1. imperativo positivo: arts. 407; 586, CC 2.1.2. imperativo negativo (proibitivo): arts.13, CC; 118, CPP; 10, CTN 2.1.3. permissivo: arts.14, 304, 419, 590, CC 2.1.4. declaratório: arts. 41, 42, 70, 79, 82, 579, CC; 3º,16, 38 do CTN; 327,CP e art.3º, CLT 2.2. Sanção: consequência jurídica 2.2.1. pessoal 2.2.3. patrimonial OBS. IMPUTABILIDADE 3. Características 3.1. Bilateralidade atributiva 3.2.…