Normas E Procedimentos De Compras Nacionais

atividades de compras de bens permanentes e materiais de consumo bem como nas contratações de serviços, os gestores públicos dispõem das licitações para auxiliar e facilitar os processos. As licitações, no entanto, são exigências legais para a realização daqueles dos atos de compras ou contratações, excetuando-se em raras ocasiões previstas na legislação pertinente. As Licitações Públicas e Contratos, enquanto os particulares dispõem de ampla liberdade para contratar obras, serviços,…

empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O Microempreendedor Individual poderá fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional e estão espalhadas pelo Brasil. Essas empresas irão realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada. * Algumas das Atividades Permitidas Cabeleireiro ; Comerciante de produtos naturais ; Esteticista , Editor…

da ALCA proíba o governo de um país membro de definir políticas que favoreçam os investidores nacionais vis-à-vis de investidores de outros países membros, ainda que seja apenas para compensá-los por problemas estruturais ou de natureza sistêmica. Os integrantes da ALCA ficariam obrigados a conceder aos investidores de um país membro da área "tratamento de nação mais favorecida" ou "tratamento nacional", o que for mais vantajoso para o investidor. Assegurar tratamento de nação mais…

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃOMEDICAMENTOS CONTROLADOS ANTIMICROBIANOS | POP N 001 | | PÁGINA1/3 | | OBJETIVO: Padronizar os procedimentos para a dispensação de medicamentos referente a RDC Nº 20, DE 5 DE MAIO DE 2011 - controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. PROCEDIMENTO QUANTO A DISPENSAÇÃO: * Receber a prescrição médica do paciente (receita) - A prescrição de medicamentos…

UNIVERSIDADE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE CONTABILIDADE PUBLICA PROFESSOR: SIDNEI MELLO Licitação Publica ACADEMICOS: NATHAN CESAR DE OLIVEIRA SANTOS e SUELLEM CONTE Conceito Licitação é um procedimento administrativo, que engloba critérios pré-definidos, procurando impedir a ilegalidade, impessoalidade, imoralidade e ineficiência tendo como objetivo adquirir bens, serviços ou obras de engenharia com menor custo para a Administração. Embora existam alguns…

LICITAÇÃO LICITAÇÃO - Conceitos, objeto, princípios, modalidades, tipos, dispensa, inexigibilidade, procedimento e julgamento; Pregão; e Contratos administrativos. LICITAÇÃO É uma competição na qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação de um bem. A ideia da licitação, ao contrário do que muitos…

__________________________________________________________________ Obs. 3 – Desenvolvimento nacional 2 – Objeto ______________________ ___________________________________ ______________________ ___________________________________ _______________________ ___________________________________ 3 – Competência Normativa  Normas Gerias:  Normas Específicas: Obs. 1 – Matérias reservadas à norma geral ___________________________________________…

para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio…

profissional da área tenha plenas condições de implementá-lo, conforme a necessidade do mercado atual. APRESENTAÇÃO DO PBQP-H 1. INTRODUÇÃO Em 1990, o Governo Federal lançou o PBQP, cujo principal objetivo era modernizar a cadeia produtiva nacional, dar orientação e auxiliar as empresas no enfrentamento da abertura comercial brasileira. Em uma de suas ações, foi feito um levantamento da situação habitacional brasileira, que, como sabemos, deixava muito a desejar. A…

Norma Portuguesa Sistemas de gestão ambiental Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização (ISO 14001:2004) Systèmes de management environnemental Exigences et lignes directrices pour son utilisation (ISO 14001:2004) Environmental management systems Requirements with guidance for use (ISO 14001:2004) NP EN ISO 14001 2004 ICS 13.020.10 DESCRITORES Engenharia do ambiente; sistemas de gestão ambiental; técnicas de gestão; política de gestão; garantia da qualidade; planeamento;