Normas E Procedimentos Administrativo

hierarquia e a disciplinar, ao qual estão submetidos os militares estaduais. Depois será apresentado o conceito de Direito Administrativo. Na sequência o conteúdo apresenta um comentário sobre o Processo Administrativo, a diferença do processo e do procedimento. Antes de dar sequência no desenvolvimento do trabalho, procuro identificar os princípios do processo administrativo, falando de suas importâncias, dando ênfase para o princípio do processo legal e o princípio da ampla defesa e…

seus elementos fundamentais 6 Controlo interno no sentido administrativo 6 Controlo preventivos 8 Métodos 8 Detectivo 9 Objectivos do controlo interno 9 Limitações do controlo interno 10 Não interesse por parte da administração 10 Forma de recolha e registo de um sistema de controlo interno 11 Existem quatro formas de registar um sistema de controlo interno 12 Narrativas 12 Fluxogramas 13 Forma mista 13 Sugestão para melhoria dos procedimentos contabilísticos e suas medidas de controlo…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA FABÍOLA FALCÃO DA CUNHA PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: ANÁLISE DO INSTITUTO COM ÊNFASE EM SUAS VANTAGENS JOÃO PESSOA/PB 2008 FABÍOLA FALCÃO DA CUNHA PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: ANÁLISE DO INSTITUTO COM ÊNFASE EM SUAS VANTAGENS Monografia apresentada

necessidades do Programa de Engenharia Oceânica não exigem nenhum grau de certificação de processos, mas sim de um sistema de gestão para melhorar, organizar e sistematizar os mesmos. Por este motivo, decidiu-se a seguir como roteiro de implantação as normas dos “Primeiros Passos para a Excelência”[2] do FPNQ (Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade). A figura 1 mostra o modelo de Excelência do PNQ. Aí são apresentados seus principais fundamentos: Liderança e Constância de…

Resposta às questões propostas 1. Pela literalidade do texto legal, o recurso administrativo protocolado fora do prazo é considerado perempto. Isto é, decorrendo integralmente o lapso temporal para interpor o recurso, haverá a perda do direito de devolver a matéria às instâncias superiores. No entanto, como destaca o art. 35, Dec. 70.235/72, a declaração de perempção cabe ao órgão administrativo ad quem, não podendo o órgão a quo obstar a remessa do recurso, exercendo uma espécie de juízo de

Executivo, na gestão do meio ambiente, por meio da qual a Administração Pública procurar exercer o devido controle sobre as atividades humanas que possam causar impactos ao meio ambiente. Daniel Roberto Fink2 conceitua o licenciamento ambiental como o procedimento mediante o qual o órgão ambiental competente verifica se a atividade potencial ou significativamente poluidora que se pretende implementar, ou que já esteja implementada, está realmente em consonância com a legislação ambiental…

manual de procedimentos a ser seguido, observa-se que a execução de tarefas e atividades não são bem feitas pelos funcionários, por falta de procedimentos bem definidos, o que tem prejudicado as rotinas administrativas e causado desorganização na área administrativa da Regional. Como padronizar e organizar as tarefas administrativas de forma a melhorar a qualidade do Secovi Regional Campinas? A hipótese sugerida é a elaboração de um Manual de Normas e Procedimentos…

justificativas às normas que a legislação dispõe. Neste preceito, busca-se ao atendimento dos anseios da administração, procurando primar suas solicitações, com ética, justiça, honestidade, conveniência e oportunidade. Dessa forma, manifesta-se a sua pretensão para que se impeça o desvio e o desperdício do dinheiro público, facultando a forma mais adequada de se obter, plenos resultados concernentes ao cenário da Administração Pública. Palavras-Chave: Necessidade - licitação – normas…

A NOVA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Paulo Modesto professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Salvador (UNIFACS), coordenador do Curso de Especialização em Direito Público da UNIFACS, membro do Ministério Público da Bahia Há várias décadas os estudiosos do direito administrativo brasileiro protestam contra a inexistência de uma lei de normas gerais de processo administrativo no país e denunciam o atraso da administração pública brasileira na…

Carismática – Onde predominam características místicas, arbitrárias e personalísticas, como nos grupos revolucionários, nos partidos políticos, nas nações em revolução, etc. Tipos de Sociedade • Sociedade Legal, Racional ou Burocrática – Onde predominam normas impessoais e racionalidade na escolha dos meios e dos fins, como nas grandes empresas, nos estados modernos, no exército, etc. Nas últimas pesquisas o presidente Barack Obama demonstrou ter mais de 50% de rejeição, mas ainda…